Questões de Concurso – Aprova Concursos

10981)

Q792352 - VUNESP - 2020 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Professor de Ensino Fundamental

Em uma atividade, uma sequência de triângulos congruentes deve ser montada com o uso de palitos iguais, conforme indicado na figura.

Utilizando-se todos os 81 palitos disponíveis, de modo a não restar nenhum, o número máximo de triângulos completos que podem ser montados nessa sequência é

a) 27.
b) 36.
c) 38.
d) 39.
e) 40.

10982)

Q792357 - VUNESP - 2020 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Professor de Ensino Fundamental

Segundo Pimenta (1990), admitir um projeto significa ter consciência do que se quer, ou seja, quando se fala em projeto pedagógico tem que se ter, previamente, clareza de que está se pautando em determinadas concepções de educação e de ensino. Para a autora, a escola que se quer democrática precisa

a) definir, a priori, uma nova qualidade, que passa pelas questões de organização escolar que modifique a realidade que aí está, a partir dessa realidade encontrada.
b) desconsiderar a realidade atual, para que se possa conceber uma nova organização escolar sem vícios.
c) estabelecer com clareza que a organização administrativa da escola precisa caminhar independentemente do pedagógico.
d) compor uma assessoria didático-pedagógica independente, composta de profissionais externos qualificados, não contaminados pelos problemas da escola.
e) considerar os alunos como “indivíduos reais” e, dessa forma, rebaixar o nível do ensino para atender as suas necessidades.

10983)

Q792364 - VUNESP - 2020 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Professor de Ensino Fundamental

Telma Weisz, ao analisar a relação entre a disponibilidade da informação externa e a possibilidade de construção interna pela criança, afirma que quando os meninos jogam juntos, há um determinado momento, precioso no processo de cada criança, em que aquilo que seu colega ao lado está fazendo, e que é reconhecido como mais avançado, se torna observável para ela. Para a autora, quando a criança percebe tal situação, é porque

a)
o professor reproduz e mostra o que o colega faz melhor.
b)
detém o conhecimento que brota de dentro para fora.
c)
percebe que o conhecimento existe no mundo, no meio ambiente.
d)
já construiu a lógica necessária para poder aprender.
e)
já possui a heteronomia necessária para aprender.

10984)

Q792369 - VUNESP - 2020 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Professor de Ensino Fundamental

A Resolução CNE/CEB 04/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica) determina em seu artigo 13, que a organização curricular da educação básica deve garantir “um conjunto de ações didático-pedagógicas, com foco na aprendizagem e no gosto de aprender, subsidiada pela consciência de que o processo de comunicação entre estudantes e professores é efetivado por meio de práticas e recursos diversos”. Nesse sentido está se referindo

a)
à abordagem didático-pedagógica interdisciplinar.
b)
às redes de aprendizagem.
c)
ao tratamento transdisciplinar na organização do percurso formativo do aluno.
d)
ao uso das tecnologias de informação e comunicação na educação.
e)
à organização da matriz curricular.

10985)

Q792371 - FGV - 2020 - OAB - XXXI Exame de Ordem Unificado

Havendo indícios de que Sara obteve inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil mediante prova falsa, foi instaurado contra ela processo disciplinar.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

a)
O processo disciplinar contra Sara pode ser instaurado de ofício ou mediante representação, que pode ser anônima.
b)
Em caso de revelia de Sara, o processo disciplinar seguirá, independentemente de designação de defensor dativo.
c)
O processo disciplinar instaurado contra Sara será, em regra, público.
d)
O recurso contra eventual decisão que determine o cancelamento da inscrição de Sara não terá efeito suspensivo.

10986)

Q792376 - FGV - 2020 - OAB - XXXI Exame de Ordem Unificado

O advogado João era conselheiro de certo Conselho Seccional da OAB. Todavia, por problemas pessoais, João decidiu renunciar ao mandato. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

a)
Compete ao plenário do Conselho Seccional respectivo declarar extinto o mandato, sendo exigido que previamente ouça João no prazo de dez dias, após notificação deste mediante ofício com aviso de recebimento.
b)
Compete à Diretoria do Conselho Seccional respectivo declarar extinto o mandato, independentemente de exigência de prévia notificação para oitiva de João.
c)
Compete ao plenário do Conselho Seccional respectivo declarar extinto o mandato, sendo exigido que previamente ouça João no prazo de quinze dias, após notificação pessoal deste.
d)
Compete à Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB declarar extinto o mandato, independentemente de exigência de prévia notificação para oitiva de João.

10987)

Q792383 - FGV - 2020 - OAB - XXXI Exame de Ordem Unificado

Diante das intensas chuvas que atingiram o Estado Alfa, que se encontra em situação de calamidade pública, o Presidente da República, ante a relevância e urgência latentes, edita a Medida Provisória nº XX/19, determinando a abertura de crédito extraordinário para atender às despesas imprevisíveis a serem realizadas pela União, em decorrência do referido desastre natural.
A partir da situação hipotética narrada, com base no texto constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.

a)
A Constituição de 1988 veda, em absoluto, a edição de ato normativo dessa natureza sobre matéria orçamentária, de modo que a abertura de crédito extraordinário deve ser feita por meio de lei ordinária de iniciativa do Chefe do Executivo.
b)
A Constituição de 1988 veda a edição de ato normativo dessa natureza em matéria de orçamento e créditos adicionais e suplementares, mas ressalva a possibilidade de abertura de crédito extraordinário para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública.
c)
O ato normativo editado afronta o princípio constitucional da anterioridade orçamentária, o qual impede quaisquer modificações nas leis orçamentárias após sua aprovação pelo Congresso Nacional e consequente promulgação presidencial.
d)
O ato normativo editado é harmônico com a ordem constitucional, que autoriza a edição de medidas provisórias que versem sobre planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais, suplementares e extraordinários, desde que haja motivação razoável.

10988)

Q792388 - FGV - 2020 - OAB - XXXI Exame de Ordem Unificado

Recentemente assumiu a presidência da Câmara dos Deputados um parlamentar que afirma que o Brasil é um país soberano e não deve ter nenhum compromisso com os Direitos Humanos na ordem internacional. Afirma que, apesar de ter sido internamente ratificado, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos não se caracteriza como norma vigente, e os direitos ali previstos podem ser suspensos ou não precisam ser aplicados.
Por ser atuante na área dos Direitos Humanos, você foi convidado(a) pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para prestar mais esclarecimentos sobre o assunto. Com base no que dispõe o próprio Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos - PIDCP, assinale a opção que apresenta o esclarecimento dado à Comissão.

a)
Caso situações excepcionais ameacem a existência da nação e sejam proclamadas oficialmente, os Estados partes podem adotar, na estrita medida exigida pela situação, medidas que suspendam as obrigações decorrentes do PIDCP, desde que tais medidas não acarretem discriminação por motivo de raça, cor, sexo, língua, religião ou origem social.
b)
É admissível a suspensão das obrigações decorrentes do PIDCP quando houver, no âmbito do Estado- parte, um ato formal do Poder Legislativo e do Poder Executivo declarando o efeito suspensivo, desde que tal ato declare um prazo para essa suspensão, que, em nenhuma hipótese, pode exceder o período de 2 anos.
c)
Em nenhuma hipótese ou situação os Estados-partes do PIDCP podem adotar medidas que suspendam as obrigações decorrentes do Pacto, uma vez que, ratificado o Pacto, todos os seus direitos vigoram de forma efetiva, não sendo admitida nenhuma possibilidade de suspensão ou exceção.
d)
Mesmo ratificado, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e os direitos nele contidos não podem ser caracterizados como normas vigentes, uma vez que se trata de direitos em sentido fraco, de forma que apenas os direitos fundamentais, previstos na Constituição, são direitos em sentido forte.

10989)

Q792390 - FGV - 2020 - OAB - XXXI Exame de Ordem Unificado

Em razão da profunda crise econômica e da grave instabilidade institucional que assola seu país, Pablo resolve migrar para o Brasil, uma vez que, neste último, há melhores oportunidades para exercer seu trabalho e sustentar sua família. Em que pese Pablo possuir a finalidade de trabalhar, acabou por omitir tal informação, obtendo visto de visita, na modalidade turismo, para o Brasil. Considerando-se o enunciado acima, à luz da Lei de Migração em vigor (Lei no 13.445/17), assinale a afirmativa correta.

a)
Se Pablo, com o visto de visita, vier a exercer atividade remunerada no Brasil, poderá ser expulso do país.
b)
Se Pablo, com o visto de visita, vier a exercer atividade remunerada no Brasil, poderá ser extraditado do país.
c)
Pablo poderia solicitar, bem como obter, visto temporário para acolhida humanitária, diante da grave instabilidade institucional que assola seu país.
d)
Pablo poderá obter asilo, em razão da profunda crise econômica que assola seu país.

10990)

Q792395 - FGV - 2020 - OAB - XXXI Exame de Ordem Unificado

Uma sociedade empresária em recuperação judicial requereu, perante a Secretaria Estadual de Fazenda do Estado X, o parcelamento de suas dívidas tributárias estaduais. O Estado X dispunha de uma lei geral de parcelamento tributário, mas não de uma lei específica para parcelamento de débitos tributários de devedor em recuperação judicial.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

a)
O parcelamento não pode ser concedido caso inexista lei específica estadual que disponha sobre as condições de parcelamento dos créditos tributários do devedor em recuperação judicial.
b)
O prazo de parcelamento a ser concedido ao devedor em recuperação judicial quanto a tais débitos para com o Estado X não pode ser inferior ao concedido por lei federal específica de parcelamento dos créditos tributários do devedor em recuperação judicial.
c)
O parcelamento do crédito tributário exclui a incidência de juros, em regra, no caso de devedor em recuperação judicial.
d)
O parcelamento do crédito tributário exclui a incidência de multas, em regra, no caso de devedor em recuperação judicial.

10991)

Q792403 - FGV - 2020 - OAB - XXXI Exame de Ordem Unificado

Seguindo plano de expansão de seu parque industrial para a produção de bebidas, o conselho de administração da sociedade empresária Frescor S/A autoriza a destruição de parte de floresta inserida em Área de Preservação Permanente, medida que se consuma na implantação de nova fábrica.
Sobre responsabilidade ambiental, tendo como referência a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

a)
Frescor S/A responde civil e administrativamente, sendo excluída a responsabilidade penal por ter a decisão sido tomada por órgão colegiado da sociedade.
b)
Frescor S/A responde civil e administrativamente, uma vez que não há tipificação criminal para casos de destruição de Área de Preservação Permanente, mas apenas de Unidades de Conservação.
c)
Frescor S/A responde civil, administrativa e penalmente, sendo a ação penal pública, condicionada à prévia apuração pela autoridade ambiental competente.
d)
Frescor S/A responde civil, administrativa e penalmente, sendo agravante da pena a intenção de obtenção de vantagem pecuniária.

10992)

Q792408 - FGV - 2020 - OAB - XXXI Exame de Ordem Unificado

Antônio, divorciado, proprietário de três imóveis devidamente registrados no RGI, de valores de mercado semelhantes, decidiu transferir onerosamente um de seus bens ao seu filho mais velho, Bruno, que mostrou interesse na aquisição por valor próximo ao de mercado.
No entanto, ao consultar seus dois outros filhos (irmãos do pretendente comprador), um deles, Carlos, opôs-se à venda. Diante disso, bastante chateado com a atitude de Carlos, seu filho que não concordou com a compra e venda do imóvel, decidiu realizar uma doação a favor de Bruno.
Em face do exposto, assinale a afirmativa correta.

a)
A compra e venda de ascendente para descendente só pode ser impedida pelos demais descendentes e pelo cônjuge, se a oposição for unânime.
b)
Não há, na ordem civil, qualquer impedimento à realização de contrato de compra e venda de pai para filho, motivo pelo qual a oposição feita por Carlos não poderia gerar a anulação do negócio.
c)
Antônio não poderia, como reação à legítima oposição de Carlos, promover a doação do bem para um de seus filhos (Bruno), sendo tal contrato nulo de pleno direito.
d)
É legítima a doação de ascendentes para descendente, independentemente da anuência dos demais, eis que o ato importa antecipação do que lhe cabe na herança.

10993)

Q792410 - FGV - 2020 - OAB - XXXI Exame de Ordem Unificado

Arnaldo faleceu e deixou os filhos Roberto e Álvaro. No inventário judicial de Arnaldo, Roberto, devedor contumaz na praça, renunciou à herança, em 05/11/2019, conforme declaração nos autos. Considerando que o falecido não deixou testamento e nem dívidas a serem pagas, o valor líquido do monte a ser partilhado era de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Bruno é primo de Roberto e também seu credor no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). No dia 09/11/2019, Bruno tomou conhecimento da manifestação de renúncia supracitada e, no dia 29/11/2019, procurou um advogado para tomar as medidas cabíveis.
Sobre esta situação, assinale a afirmativa correta.

a)
Em nenhuma hipótese Bruno poderá contestar a renúncia da herança feita por Roberto.
b)
Bruno poderá aceitar a herança em nome de Roberto, desde que o faça no prazo de quarenta dias seguintes ao conhecimento do fato.
c)
Bruno poderá, mediante autorização judicial, aceitar a herança em nome de Roberto, recebendo integralmente o quinhão do renunciante.
d)
Bruno poderá, mediante autorização judicial, aceitar a herança em nome de Roberto, no limite de seu crédito.

10994)

Q792415 - FGV - 2020 - OAB - XXXI Exame de Ordem Unificado

Adriano, por meio de um site especializado, efetuou reserva de hotel para estada com sua família em praia caribenha. A reserva foi imediatamente confirmada pelo site, um mês antes das suas férias, quando fariam a viagem.
Ocorre que, dez dias antes do embarque, o site especializado comunicou a Adriano que o hotel havia informado o cancelamento da contratação por erro no parcelamento com o cartão de crédito. Adriano, então, buscou nova compra do serviço, mas os valores estavam cerca de 30% mais caros do que na contratação inicial, com o qual anuiu por não ser mais possível alterar a data de suas férias.
Ao retornar de viagem, Adriano procurou você, como advogado(a), a fim de saber se seria possível a restituição dessa diferença de valores.
Neste caso, é correto afirmar que o ressarcimento da diferença arcada pelo consumidor

a)
poderá ser buscado em face exclusivamente do hotel, fornecedor que cancelou a contratação.
b)
poderá ser buscado em face do site de viagens e do hotel, que respondem solidariamente, por comporem a cadeia de fornecimento do serviço.
c)
não poderá ser revisto, porque o consumidor tinha o dever de confirmar a compra em sua fatura de cartão de crédito.
d)
poderá ser revisto, sendo a responsabilidade exclusiva do site de viagens, com base na teoria da aparência, respondendo o hotel apenas subsidiariamente.

10995)

Q792422 - FGV - 2020 - OAB - XXXI Exame de Ordem Unificado

Um advogado elabora uma petição inicial em observância aos requisitos legais. Da análise da peça postulatória, mesmo se deparando com controvérsia fática, o magistrado julga o pedido improcedente liminarmente. Diante dessa situação, o patrono do autor opta por recorrer contra o provimento do juiz, arguindo a nulidade da decisão por necessidade de dilação probatória.
Com base nessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

a)
O advogado pode aduzir que, antes de proferir sentença extintiva, o juiz deve, necessariamente, determinar a emenda à inicial, em atenção ao princípio da primazia de mérito.
b)
Não existem hipóteses de improcedência liminar no atual sistema processual, por traduzirem restrição do princípio da inafastabilidade da prestação jurisdicional e ofensa ao princípio do devido processo legal.
c)
Somente a inépcia da petição inicial autoriza a improcedência liminar dos pedidos.
d)
Nas hipóteses em que há necessidade de dilação probatória, não cabe improcedência liminar do pedido.

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