A cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto, é denominada
João foi denunciado e condenado no Juizado Especial Criminal pela prática do crime de ameaça à pena privativa de liberdade de 5 meses. Inconformado com a pena aplicada, o advogado decide interpor o seguinte recurso adequado:
De acordo com entendimentos firmados em enunciados de súmulas elaborados pelos Tribunais Superiores sobre aplicação e execução de pena, assinale a afirmativa correta.
Lei de determinado Estado da Federação estabelece base de cálculo reduzida para o ICMS dos produtos que compõem a cesta básica. A lei foi regulamentada por ato normativo do executivo que subordinou a aplicação da base legalmente reduzida ao cumprimento, pelo contribuinte, das obrigações acessórias.
A Sociedade Delta Ltda. procedeu à saída de mercadoria da cesta básica de seu estabelecimento desacompanhada de nota fiscal. Neste caso,
Com relação ao tema “Registro de Candidatura”, analise as afirmativas a seguir.
I. O candidato cujo registro de candidatura esteja sub judice não poderá efetuar os atos relativos à campanha eleitoral, mas poderá utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição.
II. O candidato cujo registro de candidatura esteja sub judice não poderá efetuar os atos relativos à campanha eleitoral e nem terá seu nome mantido na urna eletrônica.
III. O candidato cujo registro de candidatura esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito na rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.
Assinale:
A Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico
dos servidores públicos civil da União, das autarquias e
das fundações públicas federais, em seu artigo 5°, Título
II, Capítulo I, Seção I, estabelece que sejam requisitos
básicos para investidura em cargo público:
Read the text below to answer questions 13–15.
Margarine vs. butter: are synthetic spreads toast?
Sales of margarine are in decline, due to a combination of
reformulated recipes, price, health and taste. Do you defend
margarine, or is butter simply better?
Butter vs. margarine: it’s a fight that has gone on for
decades. On one side, there’s butter — rich, creamy, defiantly
full–fat and made for millennia by churning the milk or cream
from cattle. On the other, there’s margarine: the arriviste spread
invented in the 1860s. It might not taste delicious, and it doesn’t
sink into your toast like butter, but for decades margarine has
ridden a wave of success as the “healthy” alternative.
No longer. Sales of margarine have plummeted in the last
year, according to Kantar, with “health” spreads dropping 7.4%
in sales. Flora has been particularly badly hit, losing £24m in
sales, partly due to reformulating its recipe.
Meanwhile, butter is back in vogue. Brits bought 8.7%
more blocks of butter last year, and 6% more spreadable tubs.
This is partly due to the “narrowing price gap between butter and
margarine”, Tim Eales of IRI told The Grocer, but also to the
home baking revival led by Mary Berry, Paul Hollywood and co.
We’re all sticking unsalted butter in our sponges these days.
A yen for natural, unprocessed produce could also be a
factor. “Since all the food scandals of the last 10 years, people
are thinking about where their food comes from — butter is
perceived as ‘pure’”, says food writer Signe Johansen. But is
margarine really out for the count? Big brands are owned by
powerful multinationals such as Unilever, with huge marketing
budgets. Don’t rule spreads out just yet.
Margarine was invented in 1869 by a French food scientist,
Hippolyte Mège–Mouriès, who responded to a challenge by
Napoleon III. Napoleon wanted to find a long–life alternative to
butter to feed troops in the Franco–Prussian war. Mège–Mouriès
mixed skimmed milk, water and beef fat to create a substance
similar to butter in texture, if not in taste. He called it
“oleomargarine” after margarites, the Greek word for pearls — a
reference to its pearly sheen. In 1871 he sold the patent to
Jurgens, a Dutch firm now part of Unilever.
Beef fat was soon replaced by cheaper hydrogenated and
non–hydrogenated vegetable oils. “Margarine gained a foothold
during the first world war”, says food writer and historian Bee
Wilson. “George Orwell wrote of the ‘great war’ that what he
remembered most was not all the deaths but all the margarine.
But at this stage people recognized it was an inferior substitute
for butter: an ersatz food, like drinking chicory instead of coffee.”
In the second world war, British margarine brands were
legally required to add vitamins to their recipes. “The move in
status to margarine as a health food, marketing itself as a
superior alternative, happened after the war”, says Wilson.
Added “healthy” extras — vitamins, omega–3s, unpronounceables
that lower your cholesterol — are still a mainstay of the market.
But while margarine has spent decades fighting butter on
the health front, what about taste? “Margarine has never been
able to replicate the flavour of true butter”, says Johansen. This
despite the fact many brands add milk and cream to their
spreads. “I Can’t Believe It’s Not Butter”? Really? I can.
Unsurprisingly, it’s hard to find a defendant of margarine
among food writers and chefs. One of the few exceptions is
Marguerite Patten, who is a fan of baking with Stork® . Indeed, Stork®
does make for wonderfully crisp shortcrust pastry.
Margarine has taken a bashing on the health front in
recent years, too. Negative press about trans fats in the 00s saw
many brands remove hydrogenated fats from their spreads and
reformulate their recipes. Growing suspicion of processed foods
has led many consumers to return to butter. As Johansen puts it:
“If you want a healthy heart, eat more vegetables.”
And yet, and yet. I’m looking at a tub of Pure Dairy–Free
Soya Spread. It contains 14g saturated fat per 100g, compared
to butter’s 54%. For many consumers, such stats still outweigh
taste when it comes to deciding what’s on their toast. And what
about vegans, and those with lactose intolerance? Margarine
can fulfill needs that butter can’t.
It will never win any taste awards, but there is still a place
for margarine on the supermarket shelves — even if there isn’t
one for it in most food lovers’ fridges.
Margarine vs. butter: are synthetic spreads toast? Adapted.
Available in:http://www.guardian.co.uk
Read the sentence below and choose the alternative that
presents a synonym to the underlined verb.
“Margarine can fulfill needs that butter can’t.”
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor
Público Federal, Decreto nº 1.171/1994, analise as
assertivas abaixo.
I. É vedado ao servidor público prejudicar
deliberadamente a reputação de outros servidores
ou de cidadãos que deles dependem.
II. Em circunstâncias complexas e delicadas, é
facultado ao servidor público avaliar se deve ou não,
com base em seu espírito de solidariedade e
julgamento humano, relevar eventual infração ao
Código de Ética.
III. Os avanços técnicos e científicos do conhecimento
do servidor somente podem ser utilizados mediante
aprovação superior.
IV. O servidor público deve abster–se, de forma
absoluta, de exercer sua função, poder ou
autoridade com finalidade estranha ao interesse
público, mesmo que observando as formalidades
legais e não cometendo qualquer violação expressa
à lei.
É correto o que se afirma em
Com relação às teorias regulatórias, analise as assertivas
abaixo.
I. Condições de entrada com exclusividade de
demanda são importantes para recuperação de
custos afundados em casos de monopólios naturais.
II. Os níveis tarifários de um contrato devem ser
estabelecidos no processo licitatório, devendo ser
conhecidos desde então, sem possibilidade de
ajuste posterior, o que implica manutenção do
equilíbrio econômico–financeiro dos serviços
prestados.
III. Quanto maior a concorrência em um setor, maior é a
necessidade do regulador em obter informações e
intervir, sancionando os operadores ineficientes.
IV. Na teoria econômica, sob a gestão pública, a
tendência é que haja um fraco desempenho das
empresas, dado à falta de penalização à gestão
improdutiva, pois os lucros e as perdas não são
totalmente percebidos pelos gestores.
V. O sistema de “preço–teto” assume a assimetria de
informação entre regulador e regulados, e como não
observa o empenho de eficiência do operador, evita
que os ganhos de eficiência sejam repartidos com os
usuários.
É correto o que se afirma em
“Os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade administrativa em nome do qual age o funcionário". Tal enunciado define o princípio da
Sobre a ação penal, segundo o Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta.
Sobre a competência e composição do CONFEF, analise as assertivas abaixo.
I. No exercício de suas atribuições, compete ao CONFEF funcionar como Tribunal Superior de Ética.
II. O CONFEF é composto de 28 (vinte e oito) Conselheiros, dos quais 20 (vinte) são efetivos e 8 (oito) suplentes, com mandato de 4 (quatro) anos, eleitos na forma que dispõe o estatuto, pelo Presidente de cada CREF e pelo último exPresidente que tenha cumprido integralmente o mandato.
III. Todos aqueles que integram a composição do CONFEF são denominados Conselheiros Federais.
IV. Em sua organização, o CONFEF é constituído pelos seguintes órgãos: Plenário, Diretoria, Presidência e Órgãos de Assessoramento.
É correto o que se afirma em
Sobre os sentidos, conceito e conteúdo de Constituição, analise as assertivas abaixo.
I. A Constituição, segundo a conceituação sociológica de Ferdinand Lassale, só seria legítima se representasse o efetivo poder social e refletisse as forças sociais que constituem o poder. Para esse autor, a Constituição seria a somatória dos fatos reais do poder dentro de uma sociedade.
II. Carl Schmitt é responsável pelo sentido jurídico de Constituição, segundo o qual, esta é uma norma fundamental hipotética.
III. Há doutrinas que diferenciam os conceitos debrConstituição e de Carta.
Nesse sentido, Constituição é lei fundamental promulgada, democrática ou popular, que teve origem em uma Assembleia Nacional Constituinte, enquanto Carta é nome reservado àquela Constituição outorgada, imposta de maneira unilateral pelo agente revolucionário mediante ato arbitrário e ilegítimo.
IV. Uma Constituição rígida, ao contrário de uma Constituição flexível, não poderá ser alterada.
É correto o que se afirma em
O amor é tema do diálogo O banquete, de Platão. Nele, os convivas se divertem fazendo elogios a Eros, deus do amor. De acordo com o que nos é relatado nessa obra, Sócrates ouviu o discurso que pronuncia sobre Eros de:
Nas suas famosas Meditações, Descartes mostrou como a dúvida pode ser de grande utilidade ao preparar o caminho para o pensamento. Na segunda meditação, conforme Descartes explica no “resumo” dessa obra, o espírito supõe que não existem todas as coisas de que tenha a menor dúvida, para logo em seguida o espírito reconhecer que é:
