No que diz respeito ao tema da “política tarifária”, assim como previsto Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/1995), assinale a alternativa incorreta.
O equilíbrio geral determina simultaneamente preços e quantidades em todos os mercados. Entre outros aspectos, essa condição de equilíbrio leva em conta que
Julgue o próximo item, relativo ao papel regulador do Estado no Brasil.
A tarifação pelo custo de serviço, adotada para a tarifação no setor elétrico, com a criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), traz grandes incentivos para as concessionárias reduzirem seus custos.
Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue o item a seguir, a respeito da participação do Estado na atividade econômica.
Nos países em que atua como regulador, o Estado cuida da defesa da concorrência, sem, todavia, interferir nos preços e nas tarifas de bens e serviços públicos.
Julgue o próximo item, relativo ao papel regulador do Estado no Brasil.
Após a grande leva de privatizações dos serviços de utilidade pública, em especial a partir de meados da década de 90 do século passado, o Estado abandonou seu papel de regulador, deixando ao livre mercado o ajuste de precificação dos serviços.
A partir dos conceitos e das teorias usuais de concorrência perfeita, monopólio e oligopólio, julgue (C ou E) o item que se segue.
Órgãos de defesa da concorrência veem de forma positiva a prática costumeira de venda de produtos a preços abaixo do custo de produção sob um mercado oligopolista, pois isso favorece os consumidores e a competição entre as empresas do setor.
A política de preços mínimos compulsórios tem por objetivo
Julgue o próximo item, relativo a políticas econômicas e sua relação com as funções econômicas do governo.
A fixação do valor do salário mínimo constitui política de rendas, incluída no rol das funções distributivas do governo.
Com base na teoria da regulação, julgue os itens subsequentes.
A regulação de preço mínimo visa coibir a prática de preços predatórios por firma regulada em detrimento de concorrentes não regulados.
Com relação às teorias regulatórias, analise as assertivas
abaixo.
I. Condições de entrada com exclusividade de
demanda são importantes para recuperação de
custos afundados em casos de monopólios naturais.
II. Os níveis tarifários de um contrato devem ser
estabelecidos no processo licitatório, devendo ser
conhecidos desde então, sem possibilidade de
ajuste posterior, o que implica manutenção do
equilíbrio econômico–financeiro dos serviços
prestados.
III. Quanto maior a concorrência em um setor, maior é a
necessidade do regulador em obter informações e
intervir, sancionando os operadores ineficientes.
IV. Na teoria econômica, sob a gestão pública, a
tendência é que haja um fraco desempenho das
empresas, dado à falta de penalização à gestão
improdutiva, pois os lucros e as perdas não são
totalmente percebidos pelos gestores.
V. O sistema de “preço–teto” assume a assimetria de
informação entre regulador e regulados, e como não
observa o empenho de eficiência do operador, evita
que os ganhos de eficiência sejam repartidos com os
usuários.
É correto o que se afirma em
