No âmbito dos órgãos da Administração Pública que compõem o Sistema Integrado de Serviços Gerais SISG, a aquisição de bens de pequeno valor deve ser realizada, preferencialmente, por meio do Sistema de Cotação Eletrônica de Preços. Consideram-se bens de pequeno valor aqueles que se enquadram na hipótese de dispensa de licitação, prevista no inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Sobre o referido sistema, assinale a alternativa incorreta.
Sobre o conceito de produtividade, assinale a alternativa correta.
Em um circuito monofásico, a seção do condutor de fase é 4,0 mm2. Segundo as recomendações da norma ABNT NBR 5410:2004 (Instalações elétricas de baixa tensão), a seção do condutor neutro, em mm2, deve ser:
De acordo com a norma ABNT NBR 8545:1984 (Execução de alvenaria sem função estrutural de tijolos e blocos cerâmicos – Procedimento), as alvenarias apoiadas em alicerces devem ser executadas somente após um prazo mínimo da impermeabilização destes alicerces. Esse prazo mínimo,emhoras, é:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO haverá pena de:
Com base nas disposições constitucionais sobre o Servidor Público, pode–se afirmar que:
Uma instituição oferece financiamento no prazo máximo de 80 meses pelo Sistema de Amortização Constante – SAC, com taxa de juros de 1,2% ao mês. Se um cliente deseja pagar uma prestação mensal de, no máximo, R$ 980,00, o valor máximo do financiamento, em reais, é
Uma duplicata com valor de R$ 1.000,00 e vencimento em 45 dias foi descontada por um banco à taxa de desconto de 3% ao mês, no regime de juros simples. O banco não cobra taxas administrativas. O valor descontado, a ser depositado imediatamente na conta do cliente, em reais, é
O Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-COOI) foi um órgão subordinado ao Exército, de inteligência e repressão do governo brasileiro durante o regime inaugurado com o golpe militar de 31 de. março de ______' a ditadura militar, também chamada de "Anos de Chumbo". Estabelecido em praticamente todos os estados da federação, em São Paulo as suas instalações eram localizadas na Rua Tutóia, no bairro do Paraíso, onde atualmente funciona o 36° distrito policial.
Os Arquivos têm ciclo de vida e este é contado a partir da produção do documento e da sua frequência de uso. Depois de destituído dessa vigência, o documento pode ser guardado em função da importância das informações nele contidas. Então, o ciclo pode ser categorizado em três fases ou arquivos:
I- Arquivo Corrente ou de Gestão, também conhecido como de Primeira Idade ou Ativo.
II - Arquivo Intermediário, também conhecido como de Segunda Idade ou Semiativo.
III- Arquivo Permanente, também conhecido como de Terceira Idade ou Histórico.
Agora, de acordo com as afirmativas acima, faça a correta associação.
( ) São os conjuntos documentais custodiados em caráter definitivo, em função do seu valor. O acesso é público.
( ) São conjuntos de documentos estreitamente vinculados aos objetivos imediatos para os quais foram produzidos e que se conservam junto aos órgãos produtores em razão de sua vigência e frequência de uso. São muito usados pela administração.
( ) São arquivos que aguardam, em depósito de armazenamento temporário, sua destinação final. Apresenta pequena frequência de uso pela administração.
A sequência correta é:
Conforme preceitua o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal em seu Decreto nQ 1.171 de 1994, temos como preceitos básicos de ética:
I. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
II. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.
III. A moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
IV. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contra partida, que a moralidade administrativa se integre no Direito,. como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.
V. O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
Está correto o que se afirma em:
O artigo 3º da CL T define o conceito de empregado como sendo toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Nessa definição encontraremos cinco requisitos essenciais para a caracterização da figura jurídica em cotejo:
Um trabalhador possui renda base mensal de R$ 3.000,00. De acordo com a tabela vigente, a alíquota para o cálculo de imposto de renda devido por esse trabalhador é de:
Um engenheiro está trabalhando na incorporação de um
empreendimento residencial. Sobre as áreas reais do empreendimento,
considere:
I. Área real é a medida de qualquer dependência ou
conjunto de dependências, incluídas as superfícies
das projeções de paredes, pilares e demais elementos
construtivos.
II. Área real de pavimento consiste apenas nas áreas
cobertas de um pavimento, medidas a partir do projeto
arquitetônico.
III. Área real total da unidade autônoma é a soma das
áreas cobertas reais e condominiais.
IV. Área privativa acessória é aquela de uso exclusivo
da unidade autônoma, mas fora dos limites físicos
de sua área principal, como as vagas de garagem.
Está correto o que se afirma em
Em relação ao regime constitucional que disciplina a liberdade de associação,
