Q262885 - FUNCAB - 2013 - SESACRE - Administrador

Com base nas disposições constitucionais sobre o Servidor Público, pode–se afirmar que:

a)
ao Servidor Público Civil é vedada a associação sindical.
b)
é assegurado aos Servidores Públicos o fundo de garantia por tempo de serviço.
c)
após dois anos de efetivo exercício, o Servidor Público, adquire estabilidade no cargo que ocupa.
d)
os Servidores Públicos são aposentados compulsoriamente ao completarem setenta anos de idade.
e)
nos casos em que o Servidor Público se afastar de seu cargo para o exercício de mandato eletivo, o período de afastamento não será considerado como tempo de serviço, para os efeitos legais.

Direito Constitucional