Assinale a opção que apresenta os cinco ingredientes formais que possibilitam o exercício do poder na burocracia de Max Weber.
O Estado brasileiro tem, reiteradas vezes, recusado apoio a iniciativas de países ou organismos internacionais de legitimar a atuação militar em Estados nacionais reconhecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Ao atuar dessa forma, realiza-se o princípio constitucional do(a)
Os crimes eleitorais estão tipificados não apenas no Código Eleitoral, mas também na Lei das Eleições, na Lei das Inelegibilidades, entre outras normas. No dia do pleito, para que a manifestação do eleitorado seja a mais livre possível, há certas restrições impostas pela legislação. Determinadas condutas podem caracterizar a prática de crime. Especificamente sobre o chamado crime de “boca de urna” e demais práticas delitivas no dia da eleição, assinale a alternativa correta.
O legislador constituinte estabeleceu, dentre as garantias fundamentais, que se concederá mandado de segurança para proteger direito líquido e certo quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício do Poder Público, bem como previu a possibilidade de impetração de mandado de segurança coletivo por partido político, organiza- ção sindical, entidade de classe ou associação, nos termos no texto constitucional. No ano de 2009, a Lei nº 12.016 revogou expressamente diversos textos legislativos infraconstitucionais, passando a disciplinar os mandados de segurança individual e coletivo. Com base na Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, marque a alternativa correta.
O Decreto-Lei nº 200, de 25/02/1967, ao regular a estrutura
Administrativa Federal, dividiu a Administração Pública
em Administração Pública Direta e Administração Pública
Indireta, o que foi recepcionado pelo Art. 37, da Constitui-
ção Federal de 1988, ampliando a abrangência para “qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios". De acordo com a legislação que rege a
Administração Pública, é correto afirmar que
Com relação ao controle e à responsabilidade da administração
pública, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o princípio da legalidade, o exercício do controle hierárquico depende de sua autorização por norma específica.
Com relação aos estabelecimentos penais federais, julgue os itens
seguintes.
Os estabelecimentos penais federais destinam-se a promover a execução administrativa das medidas restritivas de liberdade dos presos, provisórios ou condenados, inclusive daqueles sujeitos a regime disciplinar diferenciado.
A Assembléia Geral da ONU proclamou a Declaração Universal
dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e
todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da
sociedade, tendo sempre em mente a Declaração, se esforce, através do ensino e
da educação, por promover o respeito a direitos e liberdades.
A respeito do conteúdo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, dentre as
assertivas abaixo, marque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. Em
seguida, assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA de
respostas.
( ) Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família.
( ) O casamento será válido desde que exista o livre e pleno consentimento de pelo menos um dos nubentes.
( ) Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
( ) A vontade do povo será a base da autoridade do Governo.
O ________ delineia as decisões de caráter geral, as linhas políticas, estratégias e diretrizes. O _______ é o documento que sistematiza e estabelece o processo da racionalização de decisões e o _______ é o aprofundamento e setorização do plano, a exemplo da síntese e funções consignadas aos serviços/órgãos. Os termos que completam as lacunas do texto, na ordem em que aparecem são
Sobre a legislação que regulamenta a profissão de assistente social e o código de ética profissional, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que corresponde ao programa com caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.
Importante instrumento de suporte à gestão em saúde, o Sistema de Informação em Saúde (SIS) é composto por diferentes subsistemas, os quais produzem dados referentes às atividades setoriais em saúde, gerando bancos de dados nacionais. Entre estes subsistemas, destaca-se o
Sobre as melhores práticas de instalações prediais elétricas, em obediência às especificações de norma (NBR 5410), julgue os itens a seguir. I - Em unidades residenciais, na determinação expedita das cargas de iluminação, nos cômodos ou dependências com área igual ou inferior a 6 m², deve ser prevista uma carga mínima de 100 VA, acrescida de 60 VA para cada aumento de 4 m² inteiros. II - Os condutores utilizados, nas linhas elétricas, podem ser de cádmio, zinco, alumínio ou cobre. III - Quando houver condutor neutro, ele poderá ter seção inferior à do condutor fase apenas em circuito monofásico. IV - Os condutores podem ocupar, no máximo, 80% da área da seção transversal de um eletroduto, em que estejam. O número de itens certos é igual a
Em qual fase, da elaboração de um projeto, devem ser definidos os métodos e prazos de execução?
Considere a necessidade de escavar uma vala, cujo volume medido, no corte, seja cinco mil metros cúbicos (5.000 m³ ), em campo aberto e solo, de primeira categoria, com profundidade média de 3 m, sem presença de água, usando trator de esteiras e material retirado, depositado nas imediações. Considere o aluguel do trator em R$ 200,00 por hora trabalhada. O solo, após retirado do leito natural, apresenta densidade alterada de 1,50 g/cm3 para 1,2 g/cm³ . Considere o fator 0,0174 hora/m³ escavado para as seguintes características: - escavação mecanizada, em campo aberto, solo de 1ª categoria (qualquer tipo de solo, exceto rocha), profundidade de 2 a 4m; - material depositado ao lado da vala; - coeficientes de consumo não incluem o transporte do material ou escoramento da vala; - quando em presença de água, considerar aumento nos coeficientes de consumo de até 20%. - Componente: trator de esteiras, diesel, potência de 90 HP, fator de carga médio, vida útil do maquinário 8.000 h. (*) Qual é o custo do serviço de escavação e qual será número aproximado de viagens necessárias para transportar o material escavado, se usar caminhão-caçamba com capacidade de 10 m³ ?
