Questões de Concurso – Aprova Concursos

102811)

Q293318 - MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor

Sobre a proteção à saúde do trabalhador, assinale a alternativa correta:

a) O Sistema Único de Saúde (SUS), através de seus serviços competentes, participará da normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas. Ao passo em que as privadas contratarão serviços especializados e certificados para o desempenho dessas funções;
b) Os serviços de vigilância sanitária e epidemiológica manterão fiscalização e controle das atividades desenvolvidas nos ambientes de trabalho que, direta ou indiretamente, ocasionem ou possam vir a ocasionar risco ou dano à saúde, à vida ou à qualidade de vida;
c) Nas ações e nos serviços desenvolvidos pela vigilância sanitária não é assegurada por lei a cooperação dos sindicatos de trabalhadores, dos organismos de defesa do consumidor, das entidades ambientalistas e conselhos de classe;
d) À exceção dos servidores públicos, em razão do caráter privado das relações de trabalho, a proteção à saúde do trabalhador não está incluída no campo de atuação do SUS;
e) A atenção à saúde do trabalhador, no setor público e privado, compreende ações individuais e coletivas desenvolvidas no âmbito do SUS, excluindo–se dela o mercado informal de trabalho.

102812)

Q293325 - MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor

Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), assinale a alternativa correta:

a) Nos casos de exercício de cargo em comissão ou de função de confiança, as ações destinadas a levar a efeito as sanções previstas na referida lei podem ser propostas dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público;
b) Na ação principal, que terá o rito ordinário, é vedada a transação ou acordo, sendo cabível a conciliação;
c) O agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsamente, será punido com a pena de demissão a bem do serviço público, sendo vedada outra espécie de sanção, cumulativa ou não;
d) O Ministério Público ou Tribunal ou Conselho de Contas poderão, a requerimento, designar representante para acompanhar o procedimento administrativo destinado a apurar a prática de ato de improbidade;
e) O sucessor daquele que praticar ato de improbidade administrativa, estabelecido na referida lei, estará sujeito às cominações nela previstas.

102813)

Q293337 - MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor

Assinale a alternativa incorreta:

a) Nos estabelecimentos de ensino fundamental, de ensino médio e de ensino superior, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil;
b) O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende a comunicação ao Ministério Público para a abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais;
c) A Lei Estadual nº 7.238/2006, ao tratar de concurso público, estabelece que o candidato portador de necessidades especiais, em razão da necessária igualdade de condições, concorrerá a todas as vagas, sendo reservado no mínimo o percentual de cinco por cento em face da classificação obtida;
d) Ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de 27 trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para empregos cujas atividades não justifiquem essas exigências;
e) Os programas de ação afirmativa constituem–se em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação do País.

102814)

Q293426 - MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta.

a)
As entidades governamentais e não-governamentais previstas no art. 90 do ECA serão fiscalizadas somente pelo Judiciário e pelo Ministério Público.
b)
As causas suspensivas da celebração do casamento podem ser arguidas, na linha reta, pelos parentes de um dos nubentes, sejam consanguíneos ou afins, e, na linha colateral, pelos cunhados, irmãos e tios de um dos nubentes.
c)
O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para a reintegração familiar daqueles que ainda não atingiram 12 (doze) anos, ou, não sendo possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.
d)
A Justiça da Infância e da Juventude é competente para conhecer os pedidos de adoção de criança e adolescente formulado por estrangeiros; as adoções de crianças e adolescentes requeridas por brasileiros tramitam nas Varas de Família.
e)
Segundo o ECA, contra as decisões proferidas com base no artigo 149, caberá recurso de apelação.

102815)

Q293440 - MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Quanto à aplicação das regras e disposições decorrentes do concurso de crimes, assinale a

alternativa INCORRETA.

a)
Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.
b)
No concurso de crimes culposos, a substituição por pena restritiva de direitos é possível, qualquer que seja a pena aplicada.
c)
No concurso material de crimes, a prescrição incide sobre a soma das penas cominadas.
d)
O benefício da suspensão condicional do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite de um ano.
e)
Na continuidade delitiva de que trata o caput do art.71 do Código Penal, o melhor critério adotado para a fixação do aumento de pena (dosagem da exasperação) é o que considera o número de crimes praticados.

102816)

Q293452 - MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Maruza foi condenada pela prática de estelionato. A ré foi intimada da condenação em

03/02/2014. O defensor constituído já havia sido intimado em 10/12/2013, via publicação do Diário

Oficial. O mandado judicial de intimação da sentenciada foi juntado aos autos em 12/02/2014, e o

recurso protocolado no dia seguinte. A inconformidade foi recebida, seguindo os trâmites

processuais normais. Ao receber o apelo para contrarrazões, o Promotor de Justiça deve considerá-

lo, consoante a jurisprudência majoritária,

a)
tempestivo e oferecer suas razões relativas ao mérito.
b)
intempestivo e apresentar preliminar de não conhecimento.
c)
intempestivo e requerer que o Juiz, em grau de retratação, reformule sua decisão de dar continuidade ao recurso.
d)
intempestivo, mas propor ao segundo grau o seu conhecimento pelo princípio da ampla defesa.
e)
intempestivo, mas propor a nulidade da intimação pela demora do oficial de justiça em cumprir com suas obrigações.

102817)

Q293464 - MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça

De acordo com o Novo Código Florestal, Lei n.º 12.651/12, com as alterações da Lei n.º

12.727/12, determinadas áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação são

consideradas de Preservação Permanente independentemente de qualquer ato do Chefe do Poder

Executivo.

A esse respeito, considere os itens listados abaixo.

1.manguezais, em toda a sua extensão

2.áreas destinadas a proteger várzeas

3.restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues

4.áreas destinadas a proteger as restingas ou veredas

5.áreas que tenham a finalidade de conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha

Quais deles se inserem no tipo de Áreas de Preservação Permanente descrito acima?

a)
Apenas 1 e 2.
b)
Apenas 1 e 3.
c)
Apenas 2 e 4.
d)
Apenas 4 e 5.
e)
1, 2, 3, 4 e 5.

102818)

Q293724 - PM-RO - 2014 - PM-RO - Sargento - Seleção Interna

Julgue os itens de 11 a 20, relativos à história de Rondônia.

Em resposta ao Tratado de Petrópolis as obras da ferrovia Madeira Mamoré foram reiniciadas em 1907, após a concessão para construção da ferrovia ter sido comprada pelo norte–americano Percival Farquhar, que fundou a P. & T. Collins, subsidiária da Brasil Railway Co.

Errado
Certo

102819)

Q293729 - PM-RO - 2014 - PM-RO - Sargento - Seleção Interna

Julgue os itens de 11 a 20, relativos à história de Rondônia.

Na década de 80 o governo federal, através do INCRA implantou o primeiro projeto de colonização em Rondônia, o Pic Ouro Preto, na região central do Estado, em terras antes pertencentes ao seringal Ouro Preto, se constituindo na primeira experiência de colonização oficial realizada na Amazônia.

Errado
Certo

102820)

Q293731 - PM-RO - 2014 - PM-RO - Sargento - Seleção Interna

Julgue os itens de 11 a 20, relativos à história de Rondônia.

Jorge Teixeira de Oliveira foi exonerado do cargo de governador de Rondônia, em 1985, pelo presidente José Sarney, que nomeou em seu lugar, como governador “tampão”, Jerônimo Garcia de Santana (1985–1987). O primeiro governador do Estado eleito pelo povo foi Ângelo Angelim do PMDB.

Errado
Certo

102821)

Q293762 - PM-RO - 2014 - PM-RO - Sargento - Seleção Interna

Segundo o Direito Administrativo Brasileiro, julgue os itens

subsequentes.

A administração pública direta e indireta de

qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do

Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos

princípios de legalidade, impessoalidade,

moralidade, publicidade e eficiência.

Errado
Certo

102822)

Q293767 - PM-RO - 2014 - PM-RO - Sargento - Seleção Interna

Segundo o Direito Constitucional, julgue os itens subsequentes.

A República Federativa do Brasil rege–se nas suas relações internacionais, entre outros, pelos seguintes princípios: independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não–intervenção e concessão de asilo político.

Errado
Certo

102823)

Q293801 - PM-RO - 2014 - PM-RO - Sargento - Seleção Interna

Segundo o Direito Penal, julgue os itens subsequentes.

Haverá crime impossível naqueles casos em que os

meios empregados sejam ineficazes para obtenção

dos resultados, ainda que o agente acredite que

aqueles meios sejam eficazes e atue em seguida

para evitar o resultado.

Errado
Certo

102824)

Q296021 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Técnico de Laboratório

A figura a seguir ilustra um capilar com alguns de seus componentes

do sistema cardiovascular humano.

Em relação aos componentes ilustrados, é correto afirmar

que

a) os glóbulos brancos transportam gases respiratórios do pulmão aos tecidos corpóreos.
b) o capilar sanguíneo é uma estrutura permeável aos nutrientes transportados pelo sangue.
c) os glóbulos vermelhos são responsáveis pela produção de anticorpos do sistema imunológico.
d) as plaquetas transportam nutrientes originados e absorvidos durante o processo digestivo.
e) as estruturas celulares sanguíneas responsáveis pela coagulação estão ausentes na figura.

102825)

Q296026 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Técnico de Laboratório

No processo evolutivo ocorrido durante milhões de anos nos reinos vegetal e animal, nota-se uma tendência bastante similar em relação à adaptação ao meio ambiente. Tal tendência evolutiva está consolidada no grupo das gimnospermas (pinheiros) e nos répteis (tartarugas), sendo caracterizada

a) pela produção de flores e desenvolvimento intrauterino, respectivamente.
b) pela independência do meio aquático para reprodução, em ambos.
c) pela formação de frutos e de ovos calcários, respectivamente.
d) pelo surgimento do xilema e do floema e dos vasos sanguíneos, respectivamente.
e) pela ocorrência de uma fase embrionária aquática microscópica, em ambos.

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