É competência
I.material exclusiva da União cuidar da saúde e assistência
pública, da proteção e garantia das pessoas
portadoras de deficiência.
II.privativa da União legislar sobre direito do trabalho
e sobre seguridade social.
III.legislativa concorrente entre União, Estados, Distrito
Federal e municípios legislar sobre previdência
social, proteção e defesa da saúde.
Está correto o que se afirma em
No que concerne ao direito de petição, previsto constitucionalmente, e sua aplicação aos servidores públicos, é correto afirmar que
O ITIL é um conjunto de boas práticas a serem aplicadas na
infraestrutura, operação e manutenção de serviços de TI.
Entre as alternativas, assinale a que apresenta um processo
do ITIL pertencente ao estágio Service Operation (Operação
de Serviço) do ITIL versão 3.
No que se refere aos princípios fundamentais constantes na
Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
No que se refere à Justiça Eleitoral brasileira, assinale a
alternativa correta.
Considerando a arrecadação e a aplicação de recursos nas
campanhas eleitorais, assinale a alternativa correta.
No que se refere à coligação partidária, à luz da Lei das
Eleições, assinale a alternativa correta.
Pedro e Paulo fazem aniversário no mesmo dia. Hoje a idade de Paulo está para 3 assim como a idade de Pedro está para 7. Sabe-se que hoje a soma das duas idades é 70 anos. Dessa maneira, quando Paulo fez 4 anos, Pedro completou
Após reorganização administrativa, realizada com vistas a assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as
fases do processo, determinado Tribunal Regional Federal alterou sua composição e forma de atuação do seguinte modo:
I.nove membros, sendo dois nomeados dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e
membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira, e os demais mediante promoção de juízes
federais com mais de cinco anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente.
II.promoção de justiça itinerante, por meio da realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, em
equipamentos públicos e comunitários, nos limites territoriais da respectiva jurisdição.
III.funcionamento descentralizado, por meio da constituição de Câmaras regionais, mantida, no entanto, sua sede no local
determinado em lei.
É compatível com a disciplina da matéria na Constituição da República o que consta em
A aquaplanagem é a flutuação do veículo sobre uma lâmina de água que é formada na pista em caso de chuva, ocasionando perda total da aderência dos pneus com o solo, que pode provocar graves acidentes. Para minimizar seus danos, recomenda-se
Hipoteticamente, um funcionário do Tribunal Regional Federal
conduzia um veículo oficial em uma via de pista dupla,
com duplo sentido de direção, porém os sentidos de
direção eram separados por um canteiro divisor. O condutor
objetivava estacionar seu veículo próximo a uma repartição
pública na qual protocolaria alguns processos. No
entanto, não identificou nenhuma vaga apropriada para
estacionar o veículo oficial na pista na qual transitava.
Contudo, na pista oposta, de sentido oposto, visualizou
um local ideal para estacionar o carro. Diante desta
oportuni-dade singular, o motorista executou uma
operação de re-torno passando por cima do canteiro de
divisão das pistas de rolamento e, em seguida, avançou o
semáforo verme-lho no intuito de estacionar o mais rápido
possível. Neste caso, o condutor do veículo oficial
cometeu, respectiva-mente, as infrações
A Administração pública, é sabido, está sujeita a princípios expressos e implícitos no exercício de suas funções. A observância desses princípios está sujeita a controle, do que é exemplo o controle
Antonio, empresário do ramo de construção civil, foi difamado e injuriado por José, seu vizinho. Antonio faleceu quinze dias depois do ocorrido. Para que José seja processado criminalmente pelas ofensas,
Em relação ao habeas corpus,
Nos termos da Lei no
8.666/1993, as obras, serviços e
compras efetuadas pela Administração pública serão
divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem
técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação
com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos
disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade
sem perda da economia de escala.
O Estado do Rio Grande do Sul pretende executar obra,
parcelada nos termos da afirmativa anterior. Nesse caso,
a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, há de corresponder