Acerca do formato das correspondências oficiais, de sua função e
da linguagem empregada nessas comunicações, julgue os itens a
seguir, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da
República.
O correio eletrônico é uma forma de comunicação
caracterizada pela flexibilidade, ou seja, é um texto ao qual não
está associada uma estrutura formal rígida. Essa flexibilidade,
no entanto, não se estende à linguagem, que deve ser
compatível com a comunicação oficial.
Com relação ao que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue os
próximos itens.
Constituem atos de improbidade administrativa a permissão,
a facilitação e a concorrência para o enriquecimento ilícito de
terceiros.
No que se refere à elaboração de propostas de intervenção na área
social e ao trabalho com famílias, julgue os itens seguintes.
O trabalho social com famílias deve embasar–se na concepção
de família estruturada e compreendida como uma unidade
doméstica cuja função primordial consista em assegurar as
condições materiais para o desenvolvimento de seus
integrantes.
No que concerne às políticas sociais integrantes da seguridade
social, julgue os itens que se seguem.
A Política Nacional de Assistência Social e o Sistema Único de
Assistência Social classificam as necessidades sociais
conforme sua complexidade.
Julgue os itens a seguir, relativos à atuação profissional do
assistente social em programas institucionais.
Em contexto organizacional, se houver questões relacionadas
à saúde mental dos indivíduos atendidos pelo assistente social,
esse profissional está autorizado a realizar intervenção por
meio de ações terapêuticas.
Com referência às diversas possibilidades, áreas e demandas
profissionais do assistente social, julgue os itens seguintes.
Novas possibilidades e demandas profissionais do assistente
social estão relacionadas à reestruturação de processos
de trabalho e à tendência de deslocamento das ações
governamentais, o que ocorre devido à descentralização das
políticas sociais.
Acerca do trabalho na era da reestruturação reprodutiva e da
mundialização do capital, julgue os itens de 107 a 112.
A expressão “classe que vive do trabalho" inclui a totalidade
da classe trabalhadora que vende sua força de trabalho e
engloba tanto os trabalhadores improdutivos quanto os
produtivos.
Julgue os itens a seguir, com relação ao debate ético contemporâneo
e à busca da consolidação do projeto ético–político do serviço
social.
As dimensões política e ética do projeto ético–político
explicitam–se no compromisso com a radicalização da
emancipação política que tem como horizonte a emancipação
humana.
Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação
das constituições, julgue os itens a seguir.
Diferentemente das constituições sintéticas, as quais se limitam
às regras básicas constitucionais, as constituições semânticas
extrapolam o essencial para constitucionalizar variadas
matérias adicionais e estabelecer, de forma dirigente, objetivos
a serem atingidos pelo legislador ordinário.
No que diz respeito à administração pública e aos servidores
públicos, julgue os itens subsequentes.
Basta a observância da legalidade estrita para que a conduta
do agente público seja considerada moralmente adequada do
ponto de vista da administração pública.
No tocante aos atos e aos poderes administrativos, julgue os
próximos itens.
O Poder Judiciário só tem competência para revogar os atos
administrativos por ele mesmo produzidos.
Julgue os itens subsecutivos, no que diz respeito à licitação
administrativa.
O princípio da vinculação ao instrumento convocatório faculta
à administração pública e aos participantes do certame
licitatório a observância das normas e das condições presentes
no edital.
A respeito de agentes públicos, responsabilidade civil do Estado e
improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.
Conforme a recente jurisprudência do STJ, para a configuração dos atos de improbidade administrativa que causem lesão ao erário previstos na Lei de Improbidade Administrativa, exige–se comprovação de efetivo dano ao erário e de culpa, ao menos em sentido estrito.
A respeito dos atos, fatos e negócios jurídicos, julgue os próximos itens.
Não constitui ato ilícito a deterioração ou destruição da coisa alheia nem a lesão a pessoa com fins de remover perigo iminente.
A respeito do princípio da legalidade, da relação de causalidade,
dos crimes consumados e tentados e da imputabilidade penal, julgue
os itens seguintes.
Considere que Alfredo, logo depois de ter ingerido veneno
com a intenção de suicidar–se, tenha sido alvejado por disparos
de arma de fogo desferidos por Paulo, que desejava matá–lo.
Considere, ainda, que Alfredo tenha morrido em razão da
ingestão do veneno. Nessa situação, o resultado morte não
pode ser imputado a Paulo.
