No que se refere a concurso de pessoas, aplicação da pena, medidas
de segurança e ação penal, julgue os itens a seguir.
Salvo disposição expressa em contrário, o direito de queixa ou
de representação do ofendido decai no prazo de seis meses,
contado do dia em que tiver ocorrido o crime.
Julgue os itens seguintes, conforme o entendimento dominante dos
tribunais superiores acerca da Lei Maria da Penha, dos princípios
do processo penal, do inquérito, da ação penal, das nulidades e da
prisão.
Conforme entendimento do STJ, não se concede o direito de
recorrer em liberdade ao réu que permanece preso durante a
instrução do processo, uma vez que a manutenção da prisão
constitui um dos efeitos da respectiva condenação.
Julgue os itens subsequentes, à luz do disposto no Código de
Processo Penal (CPP) e do entendimento dominante dos tribunais
superiores acerca da ação penal, do processo comum, do Ministério
Público, das citações e das intimações.
A justa causa, uma das condições para o exercício da ação
penal, corresponde à existência de suporte probatório mínimo
para que a acusação seja recebida e se dê prosseguimento ao
processo.
Julgue os itens subsequentes, à luz do disposto no Código de
Processo Penal (CPP) e do entendimento dominante dos tribunais
superiores acerca da ação penal, do processo comum, do Ministério
Público, das citações e das intimações.
Com vistas à preservação da imparcialidade do magistrado, o
CPP não admite que o juiz ouça outras testemunhas além das
indicadas pelas partes.
Com relação a recrutamento e seleção de pessoal e avaliação
psicológica em concursos públicos, julgue os seguintes itens.
Os documentos provenientes da avaliação psicológica deverão
ser guardados pelo prazo máximo de cinco anos,
observando-se a responsabilidade do psicólogo na guarda e no
sigilo desse material.
Em relação a conceitos, especificações, técnicas e serviços de
engenharia, julgue os itens seguintes.
Aceleradores de pega, incorporadores de ar e colorantes são
considerados aditivos de concreto.
Considerando que, a fim de agilizar o início da execução de uma
obra orçada em dois milhões de reais, a comissão de licitação tenha
decidido dividir o objeto de licitação em duas partes de um milhão
cada, tendo submetido a obra a duas licitações simultâneas na
modalidade tomada de preços, julgue os itens a seguir.
O fracionamento da referida obra, para fins de licitação, foi
legal, uma vez que a agilização da execução da obra é
justificativa técnica aceitável.
Tendo como referência a tabela acima, que representa uma ficha de
composição de custos para executar 100 m2 de serviço de
impermeabilização de alvenaria, julgue os seguintes itens.
Conforme a tabela, serão necessárias, para a execução do
serviço, mais horas de trabalho de servente que do de pedreiro.
Com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor
público, julgue os itens subsequentes.
No balanço orçamentário, o superávit financeiro de exercícios anteriores empregado na abertura de créditos adicionais é demonstrado como receita no cálculo do resultado orçamentário.
No que se refere às noções básicas sobre tributos e ao tratamento
contábil aplicado a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens a
seguir.
A contribuição de melhoria somente pode ser cobrada pelos municípios responsáveis por obras públicas que tiverem resultado em valorização imobiliária, desde que comprovada a efetiva utilização de recursos públicos no custo da obra.
Uma empresa de construção civil tem 8 pedreiros no seu quadro de empregados que recebem, atualmente, R$ 1.500,00 de salário base, R$ 350,00 de auxílio alimentação e R$ 150,00 de auxílio transporte. O salário bruto de cada um deles corresponde à soma desses três valores e, a partir do próximo mês, o salário base e o auxílio alimentação desses empregados serão reajustados em 15%.
Diante da situação apresentada acima e considerando que o total dos descontos legais com previdência e imposto de renda corresponda a 30% do salário bruto e que todos os pedreiros da construção civil trabalhem com a mesma eficiência, julgue o seguinte item.
Considere que a empresa tenha capacidade de construir, com seus 8 pedreiros, 400 m2 de paredes em 21 horas de serviço. Considere, ainda, que haja necessidade de aumentar a capacidade para 500 m2 em 14 horas e que isso só seja possível com a contratação de mais pedreiros, cujos salários brutos serão pagos com a quantia de R$ 15.000,00, total disponível para a empresa. Nesse caso, a empresa não terá condições de arcar com a folha de pagamentos após o reajuste salarial previsto para o próximo mês.
Acerca de portais corporativos e acessibilidade na Web, julgue os
próximos itens.
Conforme as recomendações de acessibilidade para conteúdo web (WCAG) 2.0 da W3C, todo o conteúdo não textual que é apresentado ao usuário deve ter uma alternativa em texto que serve um propósito equivalente, exceto se a finalidade do conteúdo não textual for, essencialmente, criar uma experiência sensorial específica.
No que se refere ao planejamento de governança de TI, conforme
o disposto no COBIT, versão 5, julgue os itens subsecutivos.
A integração da governança corporativa à gestão de TI consiste
em um dos princípios do COBIT.
Uma Sociedade Empresária apresentou os seguintes dados, extraídos da folha de
pagamento do mês de agosto de 2014:
Considerando-se apenas os dados acima, o valor total da despesa do mês de agosto de 2014 corresponde a:
Durante o mês de julho de 2014, uma indústria que produz seus produtos em ambientes separados do local de comercialização obteve os seguintes gastos:
Com base nos dados acima, assinale a opção CORRETA.
