"A Convenção das Nações Unidas para o Combate à
Desertificação (UNCCD) conceitua desertificação como o
processo de degradação das terras em regiões áridas, semiáridas
e subúmidas secas, em decorrência de fatores como ação
antrópica e mudanças climáticas. Essa degradação é a perda ou
redução da produtividade econômica ou biológica dos
ecossistemas secos, causadas pela erosão do solo, deterioração
dos recursos hídricos e perda da vegetação natural".
CIRILO, José Almir, "Políticas públicas de recursos hídricos para o
semiárido" in Estudos Avançados, 2008, vol.22, n.63, p. 68.
Com base nas informações fornecidas, analise as afirmativas a
respeito do impacto climático desse processo no semiárido
brasileiro.
I. Entre as áreas do Nordeste afetadas pelo processo de
desertificação encontram–se o "núcleo de Seridó", na região
centro–sul do Rio Grande do Norte e centro–norte da Paraíba; o
"núcleo de Irauçuba" no noroeste cearense; o "núcleo de
Gilbués" no Piauí e o de Cabrobó em Pernambuco.
II. As mudanças climáticas globais em curso geram, na região
semiárida brasileira, aumento da temperatura e da evaporação
nos corpos d'água e consequente redução do volume neles
escoado, além de concentração do período chuvoso em menor
espaço de tempo, com redução da precipitação.
III. O semiárido brasileiro apresenta situações difíceis de serem
superadas, pois os solos são, em sua maior parte, muito rasos,
com a rocha quase aflorante, o que prejudica a formação de
aquíferos, sua recarga e a qualidade de suas águas.
Assinale se:
No que diz respeito à aquisição de estabilidade e a perda do cargo pelo servidor público, avalie o seguinte:
I. O procedimento de avaliação periódica de desempenho é indispensável, na forma de lei complementar, sendo desnecessária, por isso mesmo, a ampla defesa.
II. A perda do cargo dar-se-á em virtude de sentença judicial, ainda que facultado o aviamento de recursos especial e/ou extraordinário.
III. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
IV. Como condição para a obtenção da estabilidade pelo servidor, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
É CORRETO o que se afirma em:
Sobre o regime disciplinar diferenciado, assinale a alternativa INCORRETA:
Segundo os Tribunais Superiores e posição doutrinária dominante, uma denúncia, sabidamente autêntica, que não contém a assinatura do Promotor de Justiça, é:
Sobre as normas processuais aplicáveis à Ação Popular, pode-se afirmar, EXCETO:
Assinale a alternativa correta:
Quanto à comunicabilidade e limitação da comunicabilidade das circunstâncias e condições do crime aos participantes da conduta delitiva, é correto afirmar:
Considerando o contido na Constituição Federal de 1988 a respeito dos servidores públicos é incorreto afirmar:
A respeito do processo legislativo previsto na Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar:
De acordo com a Lei nº 8.987/95, analise as assertivas abaixo e escolha a alternativa:
I. Poder concedente: a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja competência se encontre
o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão;
II. Concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante
licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre
capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;
III. Concessão de serviço público precedida da execução de obra pública: a construção, total ou parcial,
conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegada pelo
poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de
empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o
investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da
obra por prazo determinado;
IV. Permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de
serviços públicos, feita pelo poder concedente exclusivamente à pessoa física que deposite caução
equivalente ao tempo de duração da atividade delegada.
Acerca da cessação da incapacidade do menor de idade, é incorreto afirmar:13
Assinale a alternativa correta:
Se pendente o julgamento de ação anulatória do 1º casamento de TÍBIO no juízo cível, que redunda na suspensão do processo criminal por crime de bigamia, este imputado a TÍBIO em razão do seu 2º casamento, temos a existência de:
Quanto ao incidente constitucional de deslocamento de competência de um caso criminal da esfera estadual para a Justiça Federal é correto dizer:
Analise as assertivas abaixo e responda:
I. O estabelecimento de normas e a execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras são
de competência exclusiva da direção nacional do Sistema Único de Saúde;
II. Compete à direção nacional do SUS identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir
sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional;
III. Compete à direção estadual do SUS identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional
para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde;
IV. Compete à direção estadual do SUS formar consórcios administrativos intermunicipais, os quais
obedecerão ao princípio da direção única, a ser definida no ato constitutivo da entidade, que ficará sujeita
às mesmas normas de observância obrigatória às distintas pessoas jurídicas integrantes do SUS.
