As assertivas abaixo descritas são hipóteses em que há dispensa de licitação, conforme prevê o artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, com exceção de:
Segundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, o delito de corrupção de menores, previsto no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente:
O Decreto Federal nº 1.171/94 elenca vedações éticas ao servidor público. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
Com base no contexto da moderna gestão de pessoas nas organizações, assinale a afirmativa correta.
O art. 319 do Código Penal brasileiro, que trata sobre os tipos de conduta que configuram crime contra a Administração pública, dispõe um dos referidos crimes: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá‐lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. A pena prevista no Código Penal para a prática do crime descrito anteriormente é:
Sobre o Processo Legislativo, é INCORRETO afirmar que
“Uma brasileira, sobrevivente de um campo de extermínio nazista, contou que (1), por duas vezes, esteve numa fila que (2) a encaminhava para a câmara de gás. E que (3), nas duas vezes, o
mesmo soldado alemão a retirou da fila”. Nesse segmento do texto, a(s) ocorrência(s) do vocábulo “quê” que estabelece(m) relação semântica com um termo anterior é(são):
A primeira frase do texto emprega a expressão “Desta vez”; a forma “esta” do pronome demonstrativo se justifica porque:
A alternativa cujo termo sublinhado apresenta uma função sintática diferente dos demais é:
“A primeira é ainda escassamente conhecida, e nada compreendida, no Exterior; a segunda, no entanto, já anda bastante divulgada lá fora, sem que, direta ou sistematicamente, o corpo diplomático contribua para isso”.
O conectivo “no entanto” traz uma oposição entre termos do texto; os termos opostos, nesse caso, são:
O cidadão João da Silva verificou que seu vizinho, proprietário de imóvel tombado como patrimônio histórico e cultural, pela União, iniciou ilegalmente a realização de obras que descaracterizavam o bem, com licença emitida pelo Município. Valendo-se do instrumento constitucional adequado, João pode propor medida judicial que vise anular tal ato, lesivo ao patrimônio histórico e cultural, por meio de:
Com relação à Previdência Social é CORRETO afirmar: