Julgue o item a seguir, relativos à ordem social prevista na CF.
Aos índios é garantido o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nas terras por eles tradicionalmente ocupadas, sendo vedadas a pesquisa e a lavra de minérios por particulares nesses territórios.
A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.
Concluído o inquérito policial em que se investiga crime de ação penal privada, os autos deverão, obrigatoriamente, ser entregues ao ofendido ou seu representante legal, mediante traslado.
Com relação aos conceitos fundamentais da contabilidade e seu mecanismo de registro de fatos administrativos, julgue o item que segue.
Um fato contábil modificativo e um fato contábil permutativo necessariamente diferem no número mínimo de contas que seus registros exigem.
Considerando essa situação hipotética e assuntos a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Se Paulo usasse o browser para acessar sua caixa de emails no órgão por meio do protocolo SSL (Secure Sockets Layer), que opera na camada de rede da pilha de protocolos TCP/IP, tal protocolo garantiria a segurança dos seus dados, diminuindo riscos de ataque aos seus dispositivos, de modo que o invasor não teria acesso aos arquivos do usuário.
Mariana retornava para casa no sábado a noite após o trabalho quando, no meio do caminho, avistou Antônio, seu vizinho, se aproximando de carro. Antônio lhe ofereceu carona até em casa e Mariana aceitou. Após algumas horas, ela compareceu à delegacia relatando que Antônio a levara para um matagal, a agredira fisicamente com socos e chutes e a obrigara a praticar sexo com ele. Mariana informou que era virgem até então. O delegado registrou a ocorrência policial de violência sexual e Mariana foi encaminhada ao IML da cidade para a realização de exame de corpo de delito. Durante o exame, o perito médico-legista observou que a vítima apresentava equimoses arroxeadas pelo corpo, além de escoriações e marcas de mordida e rotura himenal recente.
A respeito da situação hipotética relatada, julgue o item que se segue.
Após o exame, o perito médico-legista deve elaborar um prontuário médico legal encaminhá-lo à autoridade policial.
Acerca de gestão de documentos, protocolo e funções arquivísticas, julgue o próximo item.
Entre os objetivos da classificação de documentos de arquivo inclui-se o vínculo arquivístico.
Acerca de gestão de documentos, protocolo e funções arquivísticas, julgue o próximo item.
Os metadados do documento de arquivo são os elementos que servem ao registro no protocolo.
No trecho “você provavelmente o conhece como ‘banho Maria’” (linhas 19 e 20), a colocação do pronome “o” anteposto ao verbo, chamada de próclise, pode ser corretamente justificada pela
Os entes da administração indireta nascem, instrumentalizados por meio de leis específicas, da modalidade de descentralização administrativa por
Na coluna da esquerda estão dispostos os conceitos e, na da direita, a definição para aplicação na Administração Pública. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1- Efetividade da gestão pública
2- Eficiência administrativa
3- Eficácia dos gastos públicos
( ) Capacidade de atingir resultados com a melhor utilização dos recursos disponíveis.
( ) Capacidade de atingir os resultados pretendidos com o máximo de alcance da meta traçada.
( ) Capacidade de atingir resultados atendendo as reais prioridades.
Assinale a sequência correta.
Conforme estabelece o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), as providências anteriores ao inquérito policial militar deverão ser tomadas ou determinadas
Considerando que a notícia narra um caso concreto envolvendo a condenação criminal de um policial militar e um agente penitenciário, analise as assertivas.
I- A conduta dos acusados, nos termos da legislação penal especial, configura crime de tortura qualificada pelo resultado morte.
II- Há previsão legal de agravamento da pena em caso de crime de tortura cometido por agente público.
III- A pena do crime de tortura é aumentada se a vítima é adolescente. IV- A condenação acarretará a perda do cargo público e a interdição para seu exercício pelo prazo da pena aplicada.
Estão corretas as assertivas
Nos termos da Lei nº 9.605/1998 e alterações, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, os instrumentos utilizados na prática da infração ambiental, que forem apreendidos pela fiscalização, serão
Nos termos da Lei nº 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, aquele que deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa com deficiência mental se apodere de arma de fogo, que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade, incorre no seguinte crime:
À luz da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), constitui ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública,
