Dentro do prazo determinado, o prefeito do Município D enviou à Câmara Municipal o projeto de lei orçamentária anual para o exercício subsequente. Na realização da fase de discussão, as emendas apresentadas pelos vereadores apenas poderão ser aprovadas caso indiquem recursos, sendo estes somente provenientes de anulação total ou parcial de dotações existentes. Conforme especificado em lei, devem ser excluídas anulações de dotações consignadas para a seguinte despesa:
“É a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.” Conforme preconizado nas normas vigentes aplicadas ao setor público, essa assertiva corresponde ao conceito da seguinte característica qualitativa da informação contábil:
Em 10/11/2020, uma prefeitura registrou o ingresso de recursos financeiros provenientes de duas fontes nos seguintes montantes: R$ 8.450,00 e R$ 3.215,00. Por ocasião da contabilização dessas receitas, foram utilizadas para classificação por natureza da receita, respectivamente, as seguintes codificações numéricas: 2.2.1.3.00.1.0 e 1.6.3.8.01.3.0. De acordo com as normas vigentes, esses recursos arrecadados foram provenientes, respectivamente, das seguintes origens da receita orçamentária:
No final do exercício financeiro, por ocasião da elaboração das demonstrações contábeis, o balanço patrimonial conterá um demonstrativo auxiliar denominado de “Quadro do Superávit/Déficit Financeiro”, que será elaborado utilizando-se o saldo da seguinte conta contábil:
Conforme os preceitos estabelecidos no MCASP – 8ªed – Parte IV, atributos da conta contábil são características próprias que a distinguem de outras contas do plano de contas. Os atributos podem ser decorrentes de conceitos teóricos, da lei ou do sistema operacional utilizado. Tendo em vista o exposto, é considerado um atributo legal da conta contábil:
As expressões destacadas contribuem, respectivamente, para dar intensidade às ideias e para estabelecer relação de causa na alternativa:
O acordo firmado por entidades públicas de qualquer espécie ou entre estas e particulares, para a realização de objetivos comuns às partes, com liberdade de ingresso e retirada do partícipe do acordo, é o:
A aquisição de imóveis já em utilização, a aquisição de títulos representativos do capital da empresa já constituída, não representando aumento de capital, e a constituição ou aumento de capital da empresa referem-se às despesas denominadas:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem vigência anual, valendo de sua publicação até o final do exercício que orienta, e o encaminhamento do projeto da proposta do Executivo ao Legislativo deverá ocorrer até:
Segundo a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o pregão é obrigatório para as seguintes situações:
Na Administração Pública, os serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República, dos Governadores e Prefeitos, com Ministérios e Secretarias, respectivamente, referem-se à administração:
Nos termos do art. 206 da Constituição Federal, o ensino será ministrado, dentre outros, com base no princípio da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o
Observando-se a concordância nas expressões destacadas na passagem – Não se faz mediação de leitura ou não se forma cidadãos leitores com pessoas não leitoras. –, deduz-se, corretamente, que
Uma das formas de deixar implícito o sujeito de um enunciado está presente no texto da tira. Trata-se do emprego do verbo flexionado na terceira pessoa do plural, construção equivalente à que emprega
Observando-se a estrutura morfossintática do período, a expressão destacada na passagem – Será mesmo que as redes sociais, a falta de tempo e o não gostar são fatores principais para essa triste verdade? – tem equivalente em:
