Q825974 - IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Administração, Economia, Contabilidade ou Direito

À luz da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), constitui ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública,

a) qualquer omissão negligente que viole os deveres de imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.
b) concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.
c) deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.
d) perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
e) qualquer omissão culposa que viole o direito à imparcialidade e à lealdade administrativas.

Q825974 - IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Administração, Economia, Contabilidade ou Direito

Direito Administrativo