No campo da Administração, o estruturalismo propõe que, na sociedade moderna e industrializada, os indivíduos participem em vários sistemas sociais, desempenhando, simultaneamente, diferentes papéis sociais. Para inserirem-se nos sistemas sociais, os indivíduos são capazes de negociação política e desenvolvem estratégias diversas em busca de seus interesses pessoais. Assim, a ação humana não é determinada pelas regras e estruturas organizacionais – que apenas induzem comportamentos e estruturam os jogos de poder – e há sempre uma margem de manobra para a elaboração de estratégias de ação. Dessa forma, o conceito de ser humano proposto pelo estruturalismo enfatiza, entre outros aspectos, a dimensão política do ator social.
Esse conceito marca uma evolução importante nas teorias de administração e é conhecido como:
Em matéria de alienação de bens imóveis da Administração Pública, de acordo com o regime jurídico da Lei nº 8.666/1993 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no(a):
Analise as informações apresentadas no quadro a seguir.
O quadro apresentado representa um conteúdo informacional que deve ser disponibilizado pelos entes públicos, incluído no(a):
A prescrição
De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de terceiro
A suspensão condicional do processo
De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, no cumprimento de sentença que haja reconhecido a exigibilidade de obrigação de fazer, o Juiz,
Em uma mesma situação fática NÃO podem coexistir:
Assinale a alternativa correta:
Ludmila, única responsável pelo sustento de sua filha Isabela de 11 anos de idade, ficou desempregada e decidiu furtar um celular recém lançado de uma loja, para vender. Foi presa em flagrante, logo após sair do estabelecimento, e acusada de tentativa de furto simples. O Juiz da audiência de custódia converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, sob o argumento de que Ludmila era reincidente, pois já possuía uma condenação anterior transitada em julgado por furto. Distribuídos os autos ao juízo competente para julgamento do feito, a defesa requereu a liberdade provisória da ré ou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Ao analisar o pedido, o Juiz
Lucius, advogado, representando seu cliente Maximus, protocola petição inicial de ação de despejo em face de Claudius. Ocorre que, em audiência, após descobrir que Claudius fora seu amigo de infância – fato do qual não se lembrava quando da propositura da ação – Lucius renuncia regularmente aos poderes outorgados por Maximus, colhe procuração de Claudius e começa a defendê-lo na mesma ação. No curso da defesa de Claudius, Lucius utiliza-se de fatos que lhe foram narrados por Maximus e que não eram do conhecimento de Claudius, fatos esses que são essenciais para que a ação seja julgada improcedente.
Nesse caso, é correto afirmar que Lucius praticou
Assinale a alternativa que está em conformidade com os mandamentos constitucionais sobre o direito à educação no Brasil.
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta, na hipótese em que poder público tenha realizado obras no local ou atribuído natureza de utilidade pública ou de interesse social ao imóvel, é de
Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir.
Prometeu, domiciliado em Curitiba, durante uma viagem a passeio para Londrina, efetuou a compra de um notebook de propriedade de Hera, emitindo um cheque sem fundo, de sua conta corrente, para pagar o objeto. Considerando que Hera é domiciliada em Londrina e que a agência bancária de Prometeu está localizada em Campinas, é correto afirmar que a competência territorial para julgar o delito será do local onde se situa a agência que recusou o pagamento, no caso, o município de Campinas.
Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir.
Entre outros delitos, podem ser apontados como crimes hediondos o estupro de vulnerável, o roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte e o contrabando.
