Sobre o Estatuto do Idoso, verifique as assertivas e assinale a correta.
Sobre a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993), verifique as assertivas e assinale a correta.
I. É a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à
articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
II. É a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se
encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.
III. Consideram-se aquelas unidades sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela Lei Orgânica da Assistência Social, bem como, as que atuam na defesa e garantia de direitos.
Uma loja que vende tintas tem uma máquina que efetua misturas de variadas cores para obter diferentes tonalidades. Um cliente havia comprado 7 litros de tinta de uma tonalidade, proveniente da mistura das cores verde e branco, na proporção de 5 para 2, respectivamente. Tendo sido insuficiente a quantidade de tinta comprada, o cliente retorna à loja para comprar mais 3,5 litros da mesma mistura de tintas, com a mesma tonalidade que havia comprado anteriormente.
A quantidade de tinta verde, em litro, que o funcionário dessa loja deverá empregar na mistura com a tinta branca para conseguir a mesma tonalidade obtida na primeira compra é
Um cliente de um restaurante estuda o cardápio e pede explicações sobre a “sopa de ninhos de andorinha”; o garçom explica que se trata de andorinhas marinhas e que a sopa é feita com as algas que a ave recolhe no mar e deposita no ninho. O cliente comenta:
– Ainda bem!
O comentário do cliente indica que ele estava preocupado com:
O segmento abaixo que exemplifica o tipo de texto denominado instrucional é:
Uma escritora francesa, falando da felicidade, afirmou que: “A felicidade é uma bola atrás da qual corremos enquanto rola e que chutamos logo que para”.
Com esse pensamento, a escritora quer dizer-nos que a felicidade humana:
A auxiliar de necropsia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro Maria está lotada em Posto Regional de Polícia Técnica e Científica do interior do Estado. Durante a madrugada, Maria, única policial de plantão, recepcionou de policiais militares um cadáver feminino para fins de perícia. Para adiantar o trabalho, mesmo não havendo naquele momento qualquer perito no órgão, Maria fez o exame pericial, além de ter emitido e assinado sozinha o auto de exame cadavérico (AEC), agindo em sentido contrário ao que dispõem as normas aplicáveis às atribuições de seu cargo.
Pelos fatos narrados, percebe-se que a perícia feita por Maria é inválida, por vício no elemento do ato administrativo da:
No texto há a ocorrência de três vocábulos que poderiam ser confundidos com seus parônimos: tráfico/tráfego, cumprido/comprido, mandado/mandato.
A frase abaixo em que o vocábulo destacado está bem empregado é:
“Meu aluno Roberto tira sempre boas notas nas provas, mesmo trabalhando vinte horas semanais num restaurante do Centro. Isso prova que o trabalho em tempo parcial não prejudica o estudo universitário.”
O problema da tese defendida nesse texto é o de que ela:
A opção em que a passagem do discurso direto para o indireto é feita de forma adequada é:
O dicionário de Antônio Houaiss traz um grande número de definições de vocábulos; quase todas essas definições começam por um termo geral (hiperônimo).
A definição abaixo, retirada desse dicionário, em que o termo geral destacado foi bem selecionado é:
Em acirrada disputa de hipismo, a amazonas Joana recebeu uma pontuação que considerava manifestamente dissonante do regulamento da competição, o que a levou a perder a primeira colocação e, consequentemente, a não fazer jus à respectiva premiação em dinheiro.
Ao consultar sua assessoria a respeito da “justiça” a ser procurada no caso, se a comum ou a desportiva, foi-lhe respondido, corretamente, que:
Hermes, funcionário de uma empresa expressa de correspondência, documentos e objetos, que oferece ainda serviços de logística, recebe da empresa um automóvel, para fazer as entregas, sendo autorizado a permanecer com o veículo fora do horário do expediente, fazendo a locomoção entre sua residência e o trabalho e vice-versa. Durante o período da pandemia, com a diminuição da circulação de pessoas, Hermes vende o veículo para Apollo, terceiro de boa-fé, permanecendo com o valor recebido para despesas pessoais e aquisição de itens do seu interesse.
Hermes deverá responder por:
Determinado réu foi sentenciado pela prática do delito previsto no Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, à pena de cinco anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado. Irresignada, a defesa interpôs apelação perante o Tribunal de origem, que deu parcial provimento ao recurso, diante da necessidade de que o juízo sentenciante analise a eventual possibilidade de aplicação da minorante prevista no Art. 41 da Lei nº 11.343/2006 ("Art. 41. O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais coautores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de um terço a dois terços”).
A constatação exclusiva na sentença de vícios decorrentes da individualização da pena ocasiona a anulação:
Quanto à investigação preliminar realizada sob a forma de inquérito policial, é correto afirmar que:
