Q850885 - IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Oficial de Justiça,

Em relação às disposições previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa incorreta.

As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a:

a) Disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas
b) Mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental
c) Utilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam a redução do consumo de energia e de recursos naturais
d) Avaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística
e) Proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação do impacto exclusivamente direto causado pelas obras contratadas

Direito Administrativo