Analise as assertivas abaixo e responda: I) Ao juiz é facultado determinar, de ofício, o arquivamento do inquérito policial se, desde logo, entender que a conduta investigada é atípica ou que inexistem indícios mínimos de autoria. II) Todo vício verificado no inquérito policial contamina, consequentemente, o respectivo processo criminal, pois o antecede. III) A Resolução nº 20, do Conselho Nacional do Ministério Público explicita que estão sujeitos ao controle externo do Ministério Público, os organismos policiais relacionados na art. 144 da Constituição Federal, bem como as polícias legislativas ou qualquer outro órgão ou instituição, civil ou militar, à qual seja atribuída parcela de poder de polícia, relacionada com a segurança pública e persecução criminal. IV) O inquérito policial somente é concluído com o relatório da autoridade policial, não podendo o Ministério Público oferecer denúncia enquanto as investigações ainda estiverem em curso.
Assinale a afirmativa incorreta: :
O doutrinador Guilherme de Souza Nucci conceitua órgãos de execução penal como “os que, de alguma forma, interferem no cumprimento da pena de todos os condenados, fiscalizando, orientando, decidindo, propondo modificações, auxiliando o preso e o egresso, denunciando irregularidades, etc." (Leis Penais Processuais e Penais Comentadas, 6a ed. rev. Atual. E ref – São Paulo: Editora RT, 2012 (volume 2), pag.240). E, de acordo com o art. art. 61, da Lei nº 7.210/84 (LEP), não está elencado(a) dentre os órgãos de execução:
Indique qual das alternativas abaixo não corresponde a cláusula contratual abusiva listada no Código de Defesa do Consumidor:
Sobre crimes contra a saúde pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa incorreta:
Hipoteticamente, para orientar os usuários de computadores do TRE-SP a se prevenirem contra ataques de códigos maliciosos (Malwares), um Analista de Sistemas, além de especificar a instalação de mecanismos de proteção e manter a atualização de programas e do sistema operacional dos computadores, orientou os usuários para não executarem arquivos de pendrives de desconhecidos, pois podem ocorrer ataques, principalmente, do tipo
Considere a página web, abaixo.
A cor vermelha será aplicada APENAS
Considere as seguintes situações:
I. Deputado Estadual em exercício de segundo mandato que pretende candidatar-se à reeleição, em Estado cuja
Governadora, em exercício de primeiro mandato e igualmente candidata à reeleição, é sua irmã.
II. Ocupante de cargo público efetivo na Administração direta federal que, investido no mandato de Vereador, pretende
continuar no exercício do cargo, percebendo as vantagens deste, sem prejuízo da remuneração do mandato eletivo,
diante da compatibilidade de horários.
III. Ocupante de cargo de professor em Universidade pública estadual que, investido no mandato de Prefeito, pretende
continuar no exercício do cargo, optando pela remuneração deste, diante da compatibilidade de horários.
IV. Vereador que tem sua naturalização cancelada, por sentença judicial transitada em julgado, durante o segundo ano de
exercício do mandato.
O exercício de mandato eletivo será compatível com a disciplina da matéria na Constituição Federal de 1988 APENAS nas
situações referidas em
O Decreto n 5.296/2004 regulamenta a lei que estabelece prioridade de atendimentos à população em órgãos públicos com Administração direta, indireta e fundacional, às empresas prestadoras de serviços públicos e às instituições financeiras. Tem prioridade no atendimento:
A Norma Operacional do SUAS 2012 define como o responsável pelo reconhecimento de entidades e organizações pertencentes da rede socioassistencial, vinculadas ao SUAS,
Em referência à contrarreforma neoliberal e ao papel e ação do Estado, considere:
I. O objetivo de limitar a ação do Estado perpassa pela lógica de aumentar a presença do investidor privado.
II. Um dos objetivos da contrarreforma neoliberal é aumentar a governança do Estado, sua capacidade de governar com
efetividade e eficiência.
III. O gerencialismo é, de certo modo, uma forma diferenciada de privatização.
Está correto o que consta em
Atualmente, nos diversos espaços sócio-ocupacionais do Assistente Social, muito se discute a questão da atuação em equipes
multiprofissionais e da interdisciplinaridade do trabalho. Frente à questão da interdisciplinaridade, considere:
I. A interdisciplinaridade é uma nova atitude diante da questão do conhecimento, de abertura à compreensão de aspectos
ocultos do ato de aprender e dos aparentemente expressos, colocando-os em questão.
II. A prática interdisciplinar pressupõe uma desconstrução, uma ruptura com o tradicional e com o cotidiano tarefeiro.
III. O trabalho interdisciplinar consiste no aprender um pouco de tudo, não no enfrentar o problema (explicativo, previsível,
interpretativo) com toda a competência do especialista que domina o problema, suas dificuldades, as explicações e
previsões dos outros competentes.
Está correto o que consta APENAS em
