Em uma determinada cidade, a probabilidade de um morador, escolhido ao acaso, ter seguro de carro é de 80%. Em um determinado dia, cinco moradores são escolhidos ao acaso.
A probabilidade de que exatamente 3 deles tenham seguro de carro é, aproximadamente
Considerando as disposições constitucionais acerca da Previdência Social, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados, na forma da lei.
( ) É admitida a filiação ao regime geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime
próprio de previdência.
( ) O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de Previdência Social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado e regulado por lei
complementar.
( ) É vedado o aporte de recursos à entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual sua contribuição normal poderá exceder a do segurado.
João, Juiz-Presidente do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, no interior do estado Beta, verificou a existência de dúvida concreta quanto à segurança pessoal de Tício, réu em processo que apura a suposta prática de um crime doloso contra a vida. Dessa forma, o juízo cientificou todos os envolvidos na relação processual sobre a situação posta.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
João, promotor de Justiça há vinte anos, e em exercício na pequena comarca Alfa, tinha uma atuação muito impactante em prol da coletividade, colaborando para diversas conquistas nas áreas de saúde, educação e saneamento básico. Por tal razão, foi convidado a se filiar ao partido político Beta, de modo que pudesse concorrer, em futuro próximo, à chefia do Poder Executivo, quer municipal, quer estadual.À luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, João informou corretamente ao partido político Beta que é:
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, acerca dos membros do corpo de bombeiros militar.
I Não cabe habeas corpus contra as punições disciplinares militares dos membros do corpo de bombeiros militar.
II Os membros do corpo de bombeiros militar, mesmo que alistáveis, são inelegíveis.
III A vedação ao acúmulo de cargo público remunerado não se aplica aos membros do corpo de bombeiros militar.
Assinale a opção correta.
Diante de intensas chuvas que atingiram o Estado X, causando calamidade pública, o Presidente da República percebe a relevância e urgência da situação e edita a Medida Provisória nº XX/2024, que autoriza a alocação de verbas para ações emergenciais, como reconstrução de infraestrutura, assistência humanitária e apoio aos afetados. À luz da sistemática estabelecida na Constituição Federal de 1988 e nas legislações pertinentes, assinale a alternativa correta
Julgue os seguintes itens, com base no texto da CF vigente e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
I A organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos dotados de autonomia, nos termos da CF.
II É vedado ao estado de Pernambuco estabelecer idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria dos ocupantes dos cargos de agente e de escrivão da Polícia Civil de Pernambuco.
III Segundo o STF, o exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.
Assinale a opção correta.
Texto II
O IBC
O Instituto Benjamin Constant é uma instituição
federal da administração direta, ligada diretamente
ao gabinete do ministro da Educação e
especializada na educação e atendimento de
pessoas cegas e com baixa visão.
O público atendido pelo IBC é formado por
pessoas de todas as idades. De recém-nascidos
atendidos pela educação precoce, passando por
todas as etapas da educação básica (educação
infantil, ensino fundamental e ensino médio
profissionalizante). Desde 2019 a instituição
oferece o Mestrado Profissional em Ensino na
Temática da Deficiência Visual — o primeiro curso
stricto sensu na área da América Latina.
Além da educação formal, o IBC também
promove a reinserção social das pessoas que
perderam ou estão em processo irreversível de
perda da visão — acompanhando-as e orientandoas para que reconquistem a autonomia na condição
de pessoas com deficiência visual na sociedade em
geral e no mundo do trabalho em particular.
[...]
Como centro de referência nesta área, a
instituição também atua na formação especializada
na educação de pessoas com deficiência visual e
assessora instituições públicas e privadas no
atendimento às necessidades desse público.
Ao longo dos anos, o IBC tornou-se também um
centro de pesquisas médicas no campo da
oftalmologia, possuindo um dos programas de
residência médica mais respeitados do País.
Através desse programa, presta serviços de
atendimento médico à população, realizando
consultas, exames e cirurgias oftalmológicas.
(Disponível em: https://www.gov.br/ibc/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/institucional-1. Acessado em
11/01/2024)
Embora aproximem-se quanto à temática, os dois textos possuem diferenças estruturais. Quanto à tipologia, o segundo pode ser classificado como:
De acordo com o entendimento do STJ, ainda que o agente não seja reincidente em crime doloso e as circunstâncias judiciais lhes sejam favoráveis, é vedada a substituição da pena privativa de liberdade por outra pena restritiva de direitos na hipótese de condenação por
Um estúdio de pilates oferece apenas aulas individuais. Todas as suas operações são realizadas à vista. O preço da hora-aula é de R$200. Já o custo variável por aula referente ao pagamento dos instrutores é de R$120. Além disso, o estúdio paga, mensalmente, o salário da secretária e o do contador que são, respectivamente, de R$3.000 e R$6.000. Já a depreciação mensal dos aparelhos utilizados é de R$400. O estúdio ainda incorre e paga a despesa mensal de aluguel, que é de R$5.000.
O ponto de equilíbrio financeiro do estúdio, em número de aulas, é:
Conforme estipula o Artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal do Brasil o sigilo da correspondência não é inviolável e pode ser quebrado por ordem judicial. Qualquer autoridade pública pode quebrar esse sigilo sem ordem judicial.
Assinale a opção correta a respeito dos fundos especiais previstos na Lei n.º 4.320/1964.
O CPM estabelece penas principais e penas acessórias para os crimes militares. Assinale a opção que apresenta somente penas principais.
De acordo com o Anexo II da NR17, é correto afirmar que, no trabalho de teleatendimento,
De acordo com a Constituição Federal, a extradição de brasileiros natos é plenamente autorizada sob qualquer circunstância, possibilitando que cidadãos brasileiros sejam entregues a jurisdições estrangeiras, independentemente das diferenças nos sistemas judiciais e da potencial inadequação das garantias de direitos humanos em comparação com os padrões estabelecidos pela legislação brasileira.
