O Código de Processo Penal prevê uma série de institutos aplicáveis às ações penais de natureza privada.
Sobre tais institutos, é correto afirmar que:
Governador do Estado de Santa Catarina editou um decreto estabelecendo feriados e pontos facultativos no ano de 2018, para órgãos e entidades da Administração Direta, autarquias e fundações do Executivo catarinense.
Em tema de poderes administrativos, o ato praticado pelo Governador está formalmente:
É voz corrente na doutrina especializada que é necessário buscar a concordância prática entre dois ou mais direitos fundamentais incidentes em uma situação concreta, não sendo incomum que um deles se retraia, total ou parcialmente, com a prevalência do outro, podendo a solução se alterar em situação diversa.
Tal somente é possível porque os referidos direitos estão previstos em normas com natureza:
Julgado improcedente o seu pedido, a parte autora manejou recurso de apelação para impugnar a sentença. Mas, observando que a peça recursal padecia de irregularidades formais, o juiz reputou inadmissível o apelo, deixando de recebê-lo.
Inconformado com essa decisão, deve o autor se valer de:
Acolhendo o pedido de ressarcimento de danos materiais e reparatório de danos morais, em razão de lesões incapacitantes sofridas pelo autor em acidente de trânsito provocado por culpa do demandado, o juiz, em tópico autônomo da sentença, deferiu a tutela antecipada requerida na petição inicial, para determinar ao réu que, imediatamente, arcasse com o pensionamento mensal em favor do demandante.
Esse capítulo do ato decisório é:
Findo o inventário entre partes maiores e capazes, foi realizada partilha amigável, lavrada em instrumento público e reduzida a termo nos autos do próprio inventário. Seis meses após o trânsito em julgado, percebeu uma das partes que houve erro essencial no referido ato.
Para que possa desconstituí-lo, poderá manejar ação:
A prescrição, causa de extinção da punibilidade prevista no art. 107, inciso IV, do Código Penal, pode ser definida como a perda do direito de punir ou executar a pena em razão da inércia do Estado durante o tempo fixado em lei.
Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código Penal, é correto afirmar que:
Durante julgamento em sessão plenária do Tribunal do Júri, Matheus foi condenado pela prática de crime de homicídio qualificado, reconhecendo os jurados que o crime foi cometido com recurso que dificultou a defesa da vítima. O oficial de justiça, após leitura da sentença pelo juiz presidente, levou a decisão ao réu e a sua defesa técnica, que foram intimados e manifestaram o interesse em recorrer exclusivamente em razão de considerarem inadequado o reconhecimento da qualificadora, por não estar amparada em qualquer prova produzida durante a instrução.
Após apresentação de recurso unicamente com o argumento acima destacado, caberá ao Tribunal de Justiça, concordando com os argumentos defensivos:
Assinale a opção que indica a ação que deve ser instituída para satisfazer os clientes internos de uma organização.
No que diz respeito à conduta ética junto à clientela profissional, analise as afirmativas a seguir. I. O segredo profissional, ou seja, o que se vem a conhecer de íntimo e pessoal no exercício da profissão, somente pode ser utilizado para melhor prestação do serviço, sem qualquer outra exceção. II. Nada impede que se preste o serviço a preço menor do que o usualmente praticado pelo mercado ou mesmo gratuitamente, caso haja necessidade financeira do usuário do serviço. III. Se o serviço solicitado pelo usuário é, do ponto de vista técnico, menos seguro que uma alternativa, é dever do profissional esclarecer o cliente sobre as inconveniências existentes e os procedimentos para melhor execução. Está correto o que se afirma em
O sinal indicativo de crase está CORRETAMENTE empregado somente no item:
Um computador é um dispositivo eletrônico controlado por um programa (chamado sistema operacional), usado para processar dados. Ele é constituído por componentes eletrônicos, especialmente circuitos integrados, miniaturizados e encaixados em pequeno pedaço de silício, usualmente chamado chip. Sobre o tema analise os itens abaixo: I. Esses circuitos integrados, os chips, são a essência dos computadores modernos, porque são eles que executam todas as operações. II. Tais operações, que os circuitos integrados executam, são controladas por um periférico. III. Sem um programa, um computador reduz-se a um conjunto de partes eletrônicas, que nada pode fazer. IV. Em informática, e mais especialmente em computadores, a organização básica de um sistema será na forma de: entrada – processamento – saída. Analisados os itens é CORRETO afirmar que:
Em se falando de redes locais, estas são redes privadas contidas em um único edifício ou campus universitário com até alguns quilômetros de extensão. Elas são amplamente usadas para conectar computadores pessoais e estações de trabalho em escritórios e instalações industriais de empresas, permitindo o compartilhamento de recursos e a troca de informações. As redes locais têm três características que as distinguem de outros tipos de redes:
Vasos Sanitários com botão de acionamento duplo, gastam em média 3 litros de água quando acionado o botão exclusivo para urina e 6 litros no segundo botão. As pessoas de uma determinada família não têm a preocupação de utilizar o botão de 3 litros e sempre usam o segundo botão. Nessa residência, esse vaso é utilizado em média, 9 vezes por dia. Qual seria a economia de água, em litros, se os botões fossem utilizados corretamente, durante um ano de 365 dias, sabendo que 40% das vezes o vaso é utilizado apenas para urina?
Uma turma com 11 pessoas tem a média de suas idades igual a 20 anos. Se retirarmos uma pessoa dessa mesma turma que tem 30 anos, a nova média dessa turma será de:
