Acerca dos princípios fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir. I O poder que emana do povo será exercido somente por meio de seus representantes eleitos. II O Brasil rege-se, nas relações internacionais, pelos princípios da intervenção e da negativa de asilo político. III São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais. IV A República Federativa do Brasil visa à formação de uma comunidade latino-americana de nações por meio da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina. Estão certos apenas os itens
Observada a ordem de nomeação, o ingresso na carreira do Ministério Público se dará mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo,
Antônio utilizava diariamente o serviço de manobrista de determinado shopping center para estacionar seu carro. Lara, frequentadora do mesmo local, passou a observar a rotina de Antônio e, certa tarde, se apresentou ao manobrista como namorada daquele, informando que havia vindo buscar o carro a pedido do namorado. O manobrista entregou as chaves do carro a Lara, que entrou no veículo e saiu da garagem do estabelecimento em alta velocidade
A conduta de Lara caracteriza crime de
A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.
A atuação do perito odontolegista subordina-se às normas do
Considerando a responsabilidade profissional, a ação precipitada, insensata, geralmente na forma comissiva, conduta que a cautela indica que deveria ser evitada, é definida como
Uma vítima de agressão apresenta duas lesões no tórax: a primeira tem as bordas nítidas, definidas e regulares, sem nenhum sinal em torno da lesão; a segunda apresenta formato ovalado, com uma das bordas em ângulo agudo e a outra arredondada. Essas lesões são classificadas, respectivamente, como ferida
Se o tempo decorrido da morte de um indivíduo for superior a duas horas e inferior a três horas, então o cadáver do indivíduo apresentará
No que se refere à classificação dos atos administrativos e suas espécies, assinale a opção correta.
Nonato ficou desempregado e deixou de pagar as prestações do financiamento de sua única casa. Na iminência de ter a sua residência leiloada e sem outro local para morar com a família, Nonato procurou Raimundo e a ele vendeu o seu veículo por R$ 5.000; o valor de mercado do veículo era R$ 25.000 e Raimundo sabia da desesperada situação financeira de Nonato. Três anos depois, Nonato procurou a Defensoria Pública com o intuito de reaver o seu veículo.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Joaquim, que era casado com Sônia no regime de comunhão parcial de bens, faleceu deixando apenas uma casa adquirida onerosamente quando do casamento. O falecido não deixou bens particulares. O casal residia no imóvel e não teve filhos, mas Joaquim tinha um filho de relacionamento anterior.
Acerca dessa situação hipotética e dos direitos sucessórios, assinale a opção correta.
A colisão entre dois ou mais direitos fundamentais resolve-se com a aplicação preponderante do princípio
No procedimento da ação direta de inconstitucionalidade, é cabível
As linhas de ação da política de atendimento prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) incluem a
Assinale a opção correta, a respeito da fase judicial de apuração de ato infracional praticado por adolescente.
