Q646900 - CESPE - 2018 - DPE - PE - Defensor Público

No procedimento da ação direta de inconstitucionalidade, é cabível

a) o objeto da ação ser um ato administrativo de efeito concreto emanado da Presidência da República.
b) o parâmetro da ação constituir-se do preâmbulo da Constituição Federal de 1988.
c) a oposição de embargos de declaração, com o objetivo de obter a modulação dos efeitos da decisão.
d) a ação rescisória, por se tratar de controle difuso.
e) o objeto da ação ser um enunciado de súmula do STJ.

Direito Constitucional