Q646905 - CESPE - 2018 - DPE - PE - Defensor Público

As linhas de ação da política de atendimento prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) incluem a

a)
elaboração de banco de dados nacional com as informações necessárias à localização de crianças desaparecidas em substituição ao boletim de ocorrência feito nas delegacias de polícia.
b)
proteção jurídica das entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
c)
realização de campanhas de estímulo ao acolhimento, sob forma de adoção, de crianças e adolescentes temporariamente afastados do convívio familiar.
d)
implementação de políticas sociais especiais que visem à satisfação das necessidades e dos anseios de crianças e adolescentes.
e)
criação de projetos e benefícios de assistência social que garantam proteção social, prevenção e redução de violações de direitos.

Direito da Criança e do Adolescente