Q647799 - CESPE - 2018 - PC-MA - Conhecimentos Específicos - Investigador de Polícia

A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.

a) No Brasil, a jurisprudência é pacífica quanto a acolher o arquivamento do inquérito policial de forma implícita.
b) No ordenamento nacional, não há previsão de recurso de ofício contra ato de arquivamento de inquérito policial.
c)
Em caso de atipicidade da conduta, é possível o trancamento do inquérito policial via habeas corpus.
d) O inquérito policial é parte necessária da ação penal.
e) O indiciamento pode ser realizado por membro do Ministério Público, mesmo sem a participação de autoridade policial.

Direito Processual Penal