Em relação a tutela executiva ditada pelo Código de Processo Civil é correto afirmar:
Sobre as licitações e contratos administrativos, é correto afirmar:
Com base nos crimes contra a administração pública, no processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos e no Juizado Especial Criminal (Lei n° 9.099/95) assinale a opção INCORRETA:
É certo afirmar: I. No ano de 2017, com a instabilidade na Síria e em outros países de maioria muçulmana, iniciou-se a imigração de sírios e curdos na pior crise de refugiados desde a II Guerra Mundial. II. Vitorioso nas eleições presidenciais norte-americanas, Donald Trump desafia a ordem globalizada com um discurso contra o livre-comércio, a cooperação entre nações e os imigrantes. III. Antes da vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais norte-americanas, os alicerces da globalização já haviam sofrido os primeiros abalos na Europa. Em plebiscito realizado em junho de 2016, os britânicos votaram pela saída do Reino Unido da União Europeia (EU), o maior e mais importante bloco econômico do planeta. IV. Uma das primeiras ações de Donald Trump como presidente norte-americano foi a assinatura de um decreto que retirou o país do Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA, na sigla em inglês). Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Segundo a Lei 8.935/94, que dispõe sobre serviços notariais e de registro, os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas, EXCETO:
O ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida é definido por lei como:
É obrigatório o regime da separação de bens no casamento: I. De todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial. II. Da pessoa maior de 70 (setenta) anos. III. Das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento. IV. De pessoas maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, em que os pais não autorizem o casamento. A sequência correta é:
Todo aquele que, não sendo proprietário rural nem urbano, possuir como sua, por (___) anos ininterruptos, sem oposição, área rural contínua, não excedente de 25 (vinte e cinco) hectares, e a houver tornado produtiva com seu trabalho e nela tiver sua morada, adquirir-lhe-á o domínio, independentemente de justo título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para transcrição no Registro de Imóveis.
Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: I. O réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil. II. O fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil. III. De alimentos, quando o credor tiver domicílio ou residência no Brasil. IV. Decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil. A sequência correta é:
Consoante as diretrizes do Código de Processo Civil – CPC/15, são cabíveis os seguintes recursos, entre outros, EXCETO:
De acordo com a Carta Magna Brasileira, o Supremo Tribunal Federal compõe-se de quantos Ministros?
O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:
Está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade, segundo a Lei de execução penal, o condenado à:
O Sistema Tributário Nacional disciplinado pela Constituição Federal contempla diversas exações, sendo que, algumas delas, recebem a denominação de “contribuições". De acordo com a atribuição de competências expressa no texto constitucional, as contribuições
O advento do Plano Real (1994), no Brasil, trouxe consigo a alteração da política cambial do país, quando o governo adota a denominada
