O gestor de uma unidade de saúde realizou uma compra de material na modalidade de tomada de preços. De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a tomada de preços é a modalidade de licitação entre
Considere a viga biapoiada com 8 m de vão e seção transversal em perfil C da figura abaixo.
A tensão normal máxima devido à flexão na fibra mais tracionada da viga, em MPa, é
Para a instalação de um aquecedor elétrico bifásico com potência de 6 050 W e tensão de 220 V, localizado a uma distância de 70 m do quadro de distribuição de luz e força, utilizou-se condutores de alumínio com bitola de 25 mm². Considerando a resistividade do alumínio 1/35 (Ω × mm²/m), a queda de tensão percentual nesse circuito é
Considere o projeto para execução de fundações superficiais próximas, porém situadas em cotas diferentes a seguir:
No caso de solos resistentes, a reta de maior declive que passa pelos bordos das sapatas deve fazer, com a vertical, um ângulo de
Considere a figura a seguir sobre o assentamento de blocos de concreto em alvenaria estrutural:
Sobre os requisitos mínimos exigíveis para a execução e o controle de obras com estruturas de alvenaria de blocos de concreto, a espessura da junta horizontal de assentamento (I) e suas variações máximas, exceto as juntas horizontais da primeira fiada, é
Segundo a NR 18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, sobre o emprego de gruas, nos casos usuais sem necessidade de análise técnica, a ponta da lança e o cabo de aço de levantamento da carga devem ter afastamento da rede elétrica que atenda à orientação da concessionária local e ficar, de qualquer obstáculo, no mínimo, a
O profissional de engenharia que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas estará sujeito, de acordo com a legislação profissional pertinente, às multas estipuladas em função do maior valor de referência fixada pelo Poder Executivo e terá o seguinte valor:
É atribuição da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Considere, hipoteticamente, que em determinado Estado nacional seja promulgada nova Constituição, na qual estejam contempladas as seguintes disposições:
I. Permanecem válidos e consideram-se vigentes, com o caráter de lei ordinária, os dispositivos da Constituição anterior que não contrariem esta Constituição.
II. As leis ordinárias promulgadas anteriormente à entrada em vigor desta Constituição mantêm-se válidas e em vigor naquilo em que não sejam contrárias a esta Constituição.
As disposições em questão referem-se, respectivamente, aos fenômenos da
Ao discorrer sobre o direito de resposta assegurado na Constituição Federal vigente, em voto proferido em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental, determinado Ministro do Supremo Tribunal Federal asseverou que o art. 5º, inciso V, da Constituição brasileira, ao prever o direito de resposta, qualifica-se como regra impregnada de suficiente densidade normativa, revestida, por isso mesmo, de aplicabilidade imediata, a tornar desnecessária, para efeito de sua pronta incidência, a interpositio legislatoris, o que dispensa, por isso mesmo, ainda que não se lhe vede, a intervenção concretizadora do legislador comum.
Nesse trecho, evidencia-se que, quanto à capacidade de produção de efeitos, a norma que assegura o direito de resposta possui eficácia
Considere as seguintes atribuições, à luz da disciplina constitucional da segurança pública:
I. Funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais, exceto as militares;
II. Polícia ostensiva e preservação da ordem pública;
III. Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
Referidas atribuições incumbem, respectivamente,
Em relação à defesa do consumidor, no âmbito do Distrito Federal,
Suponha que determinado servidor público do Distrito Federal, ocupante de cargo efetivo, tenha se afastado do exercício de tal cargo para exercer mandato eletivo de vereador do Distrito Federal. No que concerne ao regime previdenciário aplicável ao mesmo no período do referido afastamento, de acordo com as disposições previstas na Lei Complementar Distrital nº 840, de 2011, referido servidor
Suponha que determinado órgão da Administração pública pretenda realizar licitação, na modalidade concorrência pública, de âmbito internacional, para a realização de obra de grande vulto, sendo que os recursos para o pagamento do contrato correspondente são oriundos de financiamento concedido por organismo multilateral do qual o Brasil faz parte. Ocorre que, como condição para a concessão do referido financiamento, o órgão financiador exige que a licitação aplique normas e procedimentos daquele organismo internacional. Outrossim, exigiu que os licitantes estrangeiros possam cotar suas propostas em dólar americano. Considerando as disposições aplicáveis da Lei nº 8.666/93, tais exigências afiguram-se juridicamente
Em relação à publicidade no Código de Defesa do Consumidor (CDC):
