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Q780602 - IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Provas: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Disciplina:

Direito Notarial e Registral

 - Assuntos: Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 A Função e o Serviço Notarial e de Registro: noções gerais

Segundo a Lei 8.935/94, que dispõe sobre serviços notariais e de registro, os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas, EXCETO:

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