Os Direitos Sociais, tais como tratados na Constituição Federal e na doutrina constitucional,
Os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, dentre outros, informam a atuação da Administração pública, servindo também de parâmetro para o controle de seus atos. O Tribunal de Contas, no exercício desse controle, fiscaliza os atos da Administração pública sob o prisma da
Sandra Feitosa, nascida em 01/03/1959, foi contratada, juntamente com seu marido, João Feitosa, nascido em 07/01/1958, para trabalhar na empresa Zigma. Sandra ocupava o cargo de Gerente Comercial e João, o cargo de Vendedor, estando subordinado à sua esposa. Sandra e João programaram uma viagem de férias de 30 dias, prevista para dezembro, e solicitaram ao departamento de recursos humanos a concessão das férias nesse período. O departamento de recursos humanos da empresa negou o pedido de férias, sob o fundamento de que as férias conjuntas prejudicariam a área comercial, em razão da ausência de dois empregados e do aumento das vendas no mês de dezembro. Em função disso, a empresa Zigma determinou que Sandra e João usufruíssem as férias em três períodos, sendo o primeiro de 15 dias, o segundo de 10 dias e o último de 5 dias.
Diante do exposto,
Na extinção do contrato de trabalho,
Quanto aos recursos admitidos no TST, considere:
I. Recurso cabível contra decisão denegatória de recurso de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
II. Recurso cabível das decisões das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais, ou contrárias à súmula, à orientação jurisprudencial ou a precedente normativo do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
III. Recurso cabível das decisões não unânimes proferidas pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos, nos processos de Dissídios Coletivos de competência originária do Tribunal.
IV. Recurso cabível das decisões das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho proferidas em agravos internos e agravos de instrumento que contrariarem precedentes obrigatórios firmados em julgamento de incidentes de assunção de competência ou de incidentes de recursos repetitivos.
V. Recurso cabível contra decisão dos Presidentes do Tribunal e das Turmas, do Vice-Presidente, do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho ou de Relator, ressalvados os casos em que haja recurso próprio ou decisão de caráter irrecorrível.
Os recursos mencionados nos itens I a V são, respectivamente:
Segundo a jurisprudência sumulada do TST,
Assinale a alternativa que apresente um pronome pessoal exercendo a função sintática de sujeito da oração:
Uma professora estava preocupada com a quantidade de faltas que os alunos tem ao longo do ano escolar e resolveu fazer a contagem de faltantes durante uma semana e obteve os seguintes resultados:
Com base nas medidas de tendência central (média, moda e mediana) é correto afirmar que:
Um aluno ganha 5 pontos por exercício que acerta e perde 3 por exercício que erra. Ao fim de 50 exercícios tinha 130 pontos. Sabendo que o aluno respondeu todos os exercícios, quantos exercícios ele acertou?
Desenvolveu o conceito de Controle da Qualidade Total, publicando livro com mesmo nome.
No organograma funcional das organizações pode aparecer funções que não recebem ordens e não dão ordens, como denominamos essa função:
De acordo com o artigo 156 do Capítulo V da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, “Compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição” é correto afirmar que apenas uma das alternativas é informação pertencente à este artigo, assinale a alternativa que corresponde como correta:
Para estabelecer a metodologia de um levantamento topográfico, deve-se considerar sua finalidade básica e dimensões da área a ser levantada, enquadrando-o em uma das classes de levantamento topográfico planialtimétrico. Quanto as finalidades, a Classe VP têm como característica:
Assinale a alternativa que apresente a função sintática exercida pelo substantivo líquido no período: “A vesícula libera o líquido no intestino delgado quando necessário."
O Decreto-Lei nº 1.641, de 1907, conhecido como “Lei Adolfo Gordo" previa
