A responsabilidade civil é o dever de indenizar a outrem pelos danos causados sejam estes materiais ou imateriais. Quando se tratar de responsabilidade civil do Estado, a Constituição da República disciplina o assunto em suas linhas gerais, a partir do que se pode afirmar corretamente que:
Sobre a Administração Pública indireta brasileira, é correta a seguinte proposição:
Sobre a Organização da Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.
"A retomada do serviço pela poder concedente se dá dentro mesmo do prazo da concessão, ainda que não incorra qualquer ação do particular que contribua para essa retomada precoce, que se dá antes da expiração do prazo do contrato, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévia indenização"
O fragmento do texto acima se refere à extinção da concessão por:
Em relação às diferentes estruturas sociais e políticas na administração do Brasil Colonial, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) No período Brasil Colônia, em teoria, existia o território, os súditos e seus bens, e tudo isso pertencia ao Rei, constituindo, assim, seu patrimônio. Portanto, todos os poderes se concentravam, por direito divino, aos Reis de Portugal. Se considerarmos essa configuração histórica na historiografia brasileira, fica evidente que o Brasil Colônia era um Estado Absolutista. ( ) O poder político e as manobras administrativas do Rei de Portugal sobre o Brasil Colônia significaram nesse período histórico uma representação prática conjunta aos interesses dos diferentes estratos sociais dos nobres, comerciantes, clero e gente do povo. Portanto, esse poder político de manobra e representatividade levou Portugal a usar a expressão “Coroa” em vez de “Rei”, determinando assim, o poder da monarquia portuguesa. ( ) Ao estabelecer a montagem administrativa portuguesa na colônia, o poder da Coroa se fortaleceu. Não ocorrendo improvisações nas decisões locais, as pressões imediatas dos colonizadores cessaram e as instruções emanadas da distante Coroa findaram-se. ( ) Entre os órgãos de poder na Colônia, existiam as Câmaras Municipais, com sede nas Vilas e nas cidades. A composição dos membros dessa administração local dava-se pelos administradores natos indicados em razão de seus papéis sociais e econômicos. Contudo, essa Câmara administrativa tinha na sua formação membros que foram eleitos pelos votos dos grandes proprietários locais, considerados puros para exercer o voto. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ainda de acordo com a Portaria nº 2.436/2017, no art. 3º, são Princípios do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica:
No que diz respeito à Lei nº 8.080/1990, referente ao capítulo III, da Organização, da Direção e da Gestão, no art. 13, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrange em especial, as seguintes atividades, EXCETO:
São camadas do protocolo TCP/IP: I. Aplicação. II. Layout. III. Concorrência. Quais estão corretas?
Sobre redes de computadores, para que serve o Ping?
É um arquivo eletrônico que serve como identidade virtual para uma pessoa física ou jurídica; por ele pode se fazer transações online com garantia de autenticidade e com toda proteção das informações trocadas. Essa é a definição de:
Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo. Os destaques ao longo do texto estão citados nas questões.
A palavra “percurso” (linha 07) poderia ser substituída, sem alterar o sentido do texto, por:
Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo. Os destaques ao longo do texto estão citados nas questões.
Qual das palavras abaixo é escrita com “SS”, assim como “necessita”, retirada do texto?
Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo. Os destaques ao longo do texto estão citados nas questões.
Verbo é a palavra que expressa uma ação. Assinale a alternativa que apresenta uma palavra com essa função.
Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo. Os destaques ao longo do texto estão citados nas questões.
Qual das alternativas abaixo contém um substantivo, um verbo e um adjetivo, nessa ordem?
Umas das inovações do Novo Código de Processo Civil é o implemento do "amigo curiae", o famoso amigo do tribunal, que faz parte do processo de intervenção de terceiros. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
