Q750785 - IBADE - 2018 - Prefeitura de Cujubim - RO - Controlador Interno

Sobre a Teoria do Ato Administrativo, vários são os conceitos e institutos pertinentes, dos quais é correto apontar que:

a) o ato administrativo poderá ser considerado quanto aos planos da existência, da validade e da eficácia, sendo que a falta de um dos requisitos do ato administrativo somente lhe causará a ineficácia.
b) em termos de classificação dos atos administrativos, uma portaria que concede a promoção de trinta servidores a um cargo superior constitui um ato geral, pelo critério dos destinatários do ato administrativo.
c) um ato administrativo discricionário também pode ser anulado, donde se conclui que todo ato administrativo, em tese, pode ser invalidado, caso encontrada alguma ilegalidade.
d) são requisitos do ato administrativo a competência, a finalidade, a forma, a imperatividade e a exequibilidade.
e) somente os atos administrativos vinculados necessitam ser motivados, uma vez que os atos discricionários são impregnados de juízo de valor, o que os impede de serem fundamentados.

Direito Administrativo