João ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra
Carla. Ao examinar a petição inicial, o juiz competente entendeu que
a causa dispensava fase instrutória e, independentemente da citação
de Carla, julgou liminarmente improcedente o pedido de João, visto
que contrário a enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça.
Nessa situação hipotética, assinale a opção que indica o recurso que
João deverá interpor.
Pedro, representado por sua genitora, propõe ação de alimentos em
face de João, seu genitor, que residia em Recife. Após desconstituir o
advogado que atuou na fase de conhecimento, em Belo Horizonte,
onde o autor morava quando do início da demanda, a genitora de
Pedro procura você, na qualidade de advogado(a), indagando sobre a
possibilidade de que o cumprimento de sentença tramite no
município de São Paulo, onde, atualmente, ela e o filho residem,
ressalvado que o genitor não mudou de endereço.
Diante de tal quadro, é correto afirmar que
Policiais militares, ao avistarem Jairo roubar um carro no município
de Toledo (PB), passaram a persegui-lo logo após a subtração, o que
se deu ininterruptamente durante 28 (vinte e oito) horas. Por terem
perdido de vista Jairo quando estavam prestes a ingressar no
município de Córdoba (PB), os policiais militares se dirigiram à
Delegacia de Polícia de Toledo para confecção do Boletim de
Ocorrência.
Antes que fosse finalizado o Boletim de Ocorrência, a Delegacia
Policial de Toledo recebeu uma ligação telefônica do lesado (Luiz),
informando que Jairo, na posse do seu carro (roubado), estava
sentado numa mesa de bar naquele município tomando cerveja. Os
policiais militares e os policiais da Distrital se deslocaram até o
referido bar, encontrando Jairo como descrito no telefonema do
lesado, apenas de chinelo e bermuda, portando uma carteira de
identidade e a quantia de R$ 50,00 (cinquenta) reais. Nada mais foi
encontrado com Jairo, que negou a autoria do crime.
Jairo foi preso em flagrante delito e lavrado o respectivo auto pelo
Delegado de Polícia, cujo despacho que determinou o recolhimento à
prisão do indiciado teve como fundamento a situação de quaseflagrante,
já que a diligência não havia sido encerrada e nem
encerrado o Boletim de Ocorrência.
Os policiais militares que efetuaram a perseguição reconheceram
Jairo como o motorista que dirigia o carro roubado. O lesado (Luiz)
também foi ouvido e reconheceu Jairo pessoalmente.
A família de Jairo contratou você, como advogado(a), para participar
da audiência de custódia na Comarca de Toledo e requerer a sua
liberdade.
Assinale a opção que indica o fundamento da sua manifestação nessa
audiência para colocar Jairo em liberdade.
Pedro Paulo joga futebol em um clube de sua cidade, que é
classificado como formador, e possui com o referido clube um contrato de formação.
Recentemente, recebeu uma proposta para assinar seu primeiro contrato profissional.
Sabedor de que não há nenhum outro clube interessado em assinar um primeiro contrato
especial de trabalho desportivo como profissional, Pedro Paulo consultou você, como
advogado(a), para saber acerca da duração do referido contrato.
Diante disso, observada a Lei Geral do Desporto, assinale a afirmativa
correta.
A churrascaria Boi Gordo tem movimento variado ao longo dos
diversos meses do ano. A variação também ocorre em algumas semanas, razão pela qual decidiu
contratar alguns empregados por meio do chamado contrato intermitente. Diante disso, esses
pretensos empregados ficaram com dúvidas e consultaram você, como advogado(a), para esclarecer
algumas questões.
Assinale a opção que indica, corretamente, o esclarecimento
prestado.
Jeane era cuidadora de Dulce, uma senhora de idade que veio a
falecer. A família de Dulce providenciou o pagamento das verbas
devidas pelo extinção do contrato, mas, logo após, Jeane ajuizou
ação contra o espólio, postulando o pagamento, em dobro, de 3
(três) períodos de férias alegadamente não quitadas.
Designada audiência, a inventariante do espólio informou que não
tinha qualquer documento de pagamento de Jeane, pois era a
falecida quem guardava e organizava toda a documentação. Por não
ter provas, a inventariante concordou em realizar um acordo no valor
de R$ 6.000,00 (seis mil reais), pagos no ato, por transferência PIX, e
homologado de imediato pelo juiz.
Passados 7 (sete) dias da audiência, quando fazia a arrumação das
coisas deixadas por Dulce para destinar à doação, a inventariante
encontrou, no fundo de uma gaveta, os recibos de pagamento das 3
(três) férias que Jeane reclamava, devidamente assinadas pela então
empregada.
Diante da situação retratada, da previsão na CLT e do entendimento
consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
A frase abaixo foi transcrita sem os sinais de pontuação e sem letras maiúsculas:
“A vida é como um balão quando nos deparamos com ventos fortes a solução não é lutar contra eles mas procurar novas altitudes novos ventos que levem da direção certa”
A forma de reescrevê-la com a pontuação adequada é:
Notação científica é uma maneira de escrever números muito grandes ou pequenos. Um número está escrito em notação científica quando temos um número entre 1 e 10 multiplicado por uma potência de 10. Por exemplo: o número 67.200.000 pode ser escrito na notação científica como 6,72.10^7 e o número 0,0023 pode ser escrito como 2,3.10^-3. Considere a seguinte equação:
O resultado da equação acima em notação científica é:
Cleiton acessou o menu iniciar após a instalação padrão do Windows 7 e clicou duas vezes seguidas com o botão padrão (esquerdo) do mouse em Computador. Neste momento, ele teve o acesso a uma janela contendo:
O crime de tortura é:
Brasília é muito mais que o centro político do Brasil, é um polo econômico em uma cidade atípica e diversificada. Possui um expressivo mercado consumidor, com 2,9 milhões de pessoas com renda média até três vezes maior que a nacional, o que evidencia um grande potencial de desenvolvimento. Sobre a economia da capital Federal, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Desde antes da sua criação, Brasília já começava a desenvolver uma economia local. Ainda em 1960, já existiam mais de 2 mil estabelecimentos comerciais. Por volta de 1965, no Plano Piloto moravam quase 90 mil pessoas e mais 130 mil nas chamadas cidades satélites.
( ) Na época da construção da cidade de Brasília, as redes ferroviárias e rodoviárias estavam em pleno funcionamento e, ao longo dos anos, foram se expandindo, o que estimulou uma maior ocupação do Centro-Oeste do Brasil. Esse processo, inclusive, continua até hoje.
( ) A partir dos anos 80, a construção civil perdeu força e não era mais a grande propulsora da economia local, ao passo que o turismo está em expansão desde o final dos anos 90, quando passou a receber visitantes para lazer e cultura.
( ) O setor de serviços, que já em 1980 empregava 75% da população economicamente ativa do Distrito Federal, atualmente é responsável por 71% de toda a atividade econômica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
O Censo de 2010, realizado pelo IBGE, aponta que o Distrito Federal possui 1,34% da população do país, O processo de migração ocorrido por ocasião de sua fundação, foi feito em grande escala. Sobre o Distrito Federal, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Desde a inauguração de Brasília, a sua população é predominantemente urbana e é uma área bastante povoada, possuindo alta densidade demográfica.
( ) Os trabalhadores que vieram para a construção de Brasília são conhecidos como candangos, cerca de 10 mil vindos de todas as regiões, sobretudo do Nordeste, Goiás e Minas Gerais.
( ) No Distrito Federal há apenas um município, sendo as demais cidades conhecidas como cidades satélites, as regiões administrativas.
( ) O Distrito Federal apresenta o menor IDH (índice de desenvolvimento humano) do Brasil, quando considerado o aspecto socioeconômico.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Uma das doenças oculares é a Ceratocone, sendo uma enfermidade não inflamatória, que afeta a estrutura da (o) ______.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
O Procurador-Geral do Município Alfa reuniu-se com o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara Municipal, para informar que determinada entidade de classe de âmbito nacional ingressara com arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), na qual sustenta a inconstitucionalidade da Lei municipal nº XX/1987, em razão da afronta a princípios fundamentais da Constituição da República, almejando que isto seja declarado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao responder às perguntas formuladas, o Procurador-Geral do Município informou corretamente que
