São entidades privadas que celebram contrato de gestão com o Estado para cumprimento de metas de desempenho e recebimento de benefícios públicos
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Na residência de um cidadão imputável, a polícia apreendeu vários vasos de cultivo de maconha, restando comprovado, ao final do processo, que a natureza do plantio e a sua quantidade evidenciavam que as plantas destinavam-se à preparação de pequena quantidade da substância para consumo pessoal. Indicada na sentença a pena privativa de prestação de serviços a uma entidade de recuperação de usuários e dependentes de drogas, o réu, injustificadamente, se recusou a cumpri-la.
Nessa situação hipotética, o juiz poderá submeter o réu, sucessivamente, a
Maria, juíza federal, pela quinta vez alternada, faz parte da lista tríplice para promoção por merecimento a um dado Tribunal Regional Federal.
Ao receber a lista, o presidente da República consultou sua assessoria a respeito de uma possível preferência de Maria em relação aos dois outros integrantes da lista, sendo-lhe corretamente informado que:
Maria foi convocada, pelo poder público, para desempenhar determinada atividade de interesse coletivo prevista em lei, uma única vez, em determinado dia da semana. De posse do instrumento de convocação, compareceu à repartição e comunicou que não iria participar da referida atividade, que considerava injustificável à luz da razão humana, afrontando, com isso, a filosofia racionalista da qual era prosélita.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Maria agiu de maneira:
João exerceu o cargo de presidente da autarquia federal Alfa e, em dezembro de 2021, foi exonerado. No mês de fevereiro de 2022, João foi convidado pela sociedade empresária Beta para ocupar cargo de conselheiro e, portanto, estabelecer vínculo profissional com tal pessoa jurídica, que desempenha atividade relacionada à área de competência do anterior cargo que ocupou na autarquia Alfa.
No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 12.813/2013, se João aceitar a proposta em fevereiro de 2022:
Um servidor da área de controle estava analisando a Demonstração de Despesa com Pessoal de um ente público ao final de um quadrimestre para verificar eventuais irregularidades quanto a itens incluídos como despesa de pessoal. Trata-se de uma área de gastos relevante e objeto de limites periodicamente acompanhados.
Na análise feita pelo servidor, para fins de cumprimento de limite de despesa total com pessoal, um item que NÃO representa irregularidade e deve ser normalmente computado se refere a despesas:
“Você deve parar de mascar chicletes; isso prejudica os dentes!”
A opção abaixo que mostra uma afirmação adequada sobre esse pequeno texto argumentativo, é:
As opções abaixo exemplificam textos narrativos; a opção em que o narrador se mostra como mero observador dos fatos, é:
Em todas as frases abaixo há orações adjetivas sublinhadas; a frase em que foi proposto um adjetivo adequado para a substituição de uma dessas orações, é:
A frase abaixo que foi modificada para a voz passiva de forma adequada, é:
As frases abaixo, que contêm o segmento verbo + advérbio em -mente, tiveram esses segmentos substituídos de modo a trocar o verbo pelo substantivo correspondente, e o advérbio por um adjetivo da mesma família.
A frase em que essa substituição foi feita de forma adequada, é:
A Lei nº XX, do Estado Alfa, dispôs sobre a forma de outorga, pela Secretaria de Estado de Transporte, da exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros, prestados a partir do seu território, nas modalidades de concessão e de permissão. Para tanto, detalhou os requisitos a serem observados, a forma de cálculo das tarifas e os deveres daqueles que explorassem o serviço.
Insatisfeito com o teor da Lei nº XX, o sindicato das empresas do setor solicitou que seu advogado analisasse a compatibilidade desse diploma normativo com a ordem constitucional.
O advogado concluiu, corretamente, que a Lei nº XX é:
Em matéria de controle da administração pública, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, mediante controle externo, será exercida pelo(a):
Ao conduzir um trabalho de auditoria financeira, um auditor deve avaliar, entre outras coisas, se as condições prévias para uma auditoria de demonstrações financeiras foram atendidas.
Acerca da pertinência dessas condições prévias, analise os itens a seguir.
I. A administração da entidade reconhece sua responsabilidade por fornecer ao auditor acesso irrestrito às informações relevantes para a elaboração de demonstrações financeiras.
II. A estrutura de relatório financeiro utilizada para a elaboração das demonstrações financeiras foi aprovada pela auditoria interna da entidade.
III. A administração da entidade reconhece sua responsabilidade pelo controle interno, definido como necessário para a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante.
Está correto o que se afirma em:
