A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que, em caso de guerra declarada, poderá haver pena
A respeito de nome civil, assinale a opção correta, conforme o Código Civil.
Acerca das normas fundamentais do processo civil, da jurisdição e do direito de ação, julgue os itens a seguir.
- Sob pena de nulidade processual, o magistrado deve obedecer, obrigatoriamente, à ordem cronológica de conclusão dos processos aptos a julgamento para proferir decisão interlocutória ou sentença.
- O autor está autorizado a ajuizar ação meramente declaratória para declaração da falsidade ou da autenticidade de documento e também para certificar a existência, a inexistência ou o modo de ser de uma relação jurídica.
- Haverá conexão caso sejam identificadas duas ações que contenham, simultaneamente, as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
Assinale a opção correta.
A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas
nos diversos níveis de governo, com a adequada elaboração
das Demonstrações Contábeis, foi criado no Plano
de Contas Aplicável ao Setor Público (PCASP) um mecanismo
para a segregação dos valores das transações
que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Este
mecanismo consiste na utilização do
Com base no balancete de verificação da Indústria e Comércio
Sabe Tudo Ltda., em 31 de março de 2019, responda a questão.
Assinale a alternativa que apresenta o capital circulante
líquido da Indústria e Comércio Sabe Tudo Ltda., em
31/03/2019.
A ortografia correta da palavra que preenche a lacuna da linha 21 é:
Para a habilitação nas licitações regidas pela Lei nº 8.666/93, relativamente à regularidade fiscal e trabalhista, será exigida dos interessados, entre outras, prova de
A imagem a seguir mostra uma tabela num documento
do MS-Word 2010, em sua configuração padrão, cujas
células da coluna do meio foram selecionadas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do enunciado.
A Constituição Federal poderá ser emendada
A Constituição Federal dispõe sobre a Ordem Financeira
e Econômica que
É texto de Súmula do Supremo Tribunal Federal:
Com relação à licitação na modalidade de pregão, prevista
na Lei no 10.520/2002, assinale a alternativa correta.
Acerca da interpretação e integração da legislação tributária,
conforme disciplinadas no Código Tributário Nacional,
é correto afirmar que
Determina a lei que rege a medida cautelar fiscal que o
seu procedimento poderá ser instaurado após a constituição
do crédito, inclusive no curso da execução judicial
da Dívida Ativa dos entes tributantes e respectivas autarquias.
Contudo, o requerimento da medida cautelar independe
da prévia constituição do crédito tributário quando
o devedor
José da Silva morreu em Valinhos, mas era domiciliado em Londres, Inglaterra. Deixou 10 imóveis na Inglaterra e uma propriedade rural em Valinhos, assim como dois filhos morando no Brasil e um em Portugal.
É competente para regular a sucessão dos bens que José deixou:
