Questões de Concurso – Aprova Concursos

21691)

Q806740 - FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Fiscal de Tributos

Sobre o fragmento "A intenção do movimento, claro, é nobre" (l. 16), é INCORRETO afirmar que:

a)
O sujeito é simples.
b)
O predicado é nominal.
c)
“nobre” é um predicativo.
d)
“claro” é um aposto.
e)
“do movimento” é adjunto adnominal.

21692)

Q806745 - FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Fiscal de Tributos

A palavra cotonete, que se refere a uma pequena haste flexível, com algodão nas
pontas, usada para limpar os ouvidos, tem esse nome por causa de uma marca comercial. Qual é o nome da figura de linguagem que substitui o nome de um produto pelo nome da marca?

a) Hipérbole.
b) Metonímia.
c) Antítese.
d) Sinestesia.
e) Antonomásia.

21693)

Q806841 - FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Advogado

O Ministério Público da União é chefiado pelo Procurador-Geral da República, o qual é:

a)
De livre nomeação do Presidente da República, sendo escolhido entre os membros da carreira ou externo a esta, mediante aprovação do Congresso Nacional
b)
Escolhido pelo Conselho Superior do Ministério Público e, após, nomeado pelo Presidente da República.
c)
Nomeado pelo Ministro da Justiça, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
d)
Nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta do Senado Federal.
e)
Escolhido pelos membros da carreira, tendo seu nome referendado pelo Conselho Superior do Ministério Público e nomeado pelo Ministro da Justiça.

21694)

Q806853 - FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Advogado

Frente à invasão de sua fazenda por um grupo de pessoas indeterminadas, o proprietário ajuizou ação de interdito proibitório. Nessa hipótese, o julgador:

a)
Deverá indeferir a petição inicial, por ser inepta.
b)
Determinará a emenda da petição inicial, para a correção do procedi
c)
Receberá a petição inicial, pois a propositura de uma ação possessória em vez de outra não obsta que o juiz conheça do pedido.
d)
Deverá indeferir a petição inicial por impropriedade do procedimento, pois houve erro grosseiro na escolha da demanda possessória adequada.
e)
Deverá indeferir a petição inicial, pois a situação fática narrada não permite a utilização de ações possessórias.

21695)

Q806860 - FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Advogado

No Direito Tributário, o princípio da imunidade recíproca indica que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem cobrar, uns dos outros:

a)
Impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços.
b)
Qualquer espécie tributária.
c)
Taxas.
d)
Contribuições.
e)
Impostos e taxas

21696)

Q806896 - FACEPE - 2019 - Câmara Municipal de Piumhi - MG - Agente Administrativo,

Uma empresa ao final do balanço anual obteve lucro de R$10.000,00 e 0,3 vezes este lucro será distribuído entre 3 funcionários da seguinte forma: o João receberá 0,25 vezes do valor e Marcos receberá 0,33 vezes do valor. Qual o valor, em reais, que receberá o 3º funcionário?

a) 1.250,00
b) 1.260,00
c) 1.350,00
d) 4.200,00

21697)

Q806911 - FACEPE - 2019 - Câmara Municipal de Piumhi - MG - Assistente Administrativo

É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos somente quando houver compatibilidade de horários. Qual alternativa apresenta uma acumulação lícita?

a)
Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentad
b)
Dois cargos no Poder Executivo e outro em autarquia federal.
c)
Três cargos de professor, sendo dois no Estado e um no Município.
d)
Dois cargos de professor com outro cargo técnico ou científico em universidade particular.

21698)

Q806973 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado

A Constituição Federal prevê, dentre outras, as seguintes sanções pela prática de atos de improbidade administrativa:

a) cassação dos direitos políticos e perda da função pública.
b) suspensão dos direitos políticos e confisco de bens.
c) perda da função pública e indisponibilidade de bens.
d) perda dos direitos políticos e ressarcimento ao erário.
e) perda da função pública e confisco de bens.

21699)

Q806978 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado

No que concerne à instrução do Processo Administrativo, é correto afirmar, nos termos da Lei n° 9.784/99:

a) a atividade de instrução destinada a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão deve realizar-se exclusivamente por impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.
b) mesmo que a matéria do processo envolva assunto de interesse geral, é vedado ao órgão competente abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros.
c) quando o interessado declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes na própria Administração responsável pelo processo, este deverá encaminhar as respectivas cópias, não competindo ao órgão público responsável pela instrução prover a obtenção dos documentos.
d) quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.
e) o órgão de instrução que não for competente para emitir a decisão final elaborará relatório final, esclarecendo e fundamentando sua decisão, promovendo o respectivo arquivamento do processo sem a análise de mérito.

21700)

Q806985 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado

Assinale a alternativa correta.

a) No caso de obrigação divisível, se um dos credores solidários falecer, cada um de seus herdeiros terá direito a exigir por inteiro o pagamento da quota do crédito pertencente ao falecido, devendo em seguida fazer o rateio entre os demais herdeiros.
b) No caso de obrigação divisível, o credor poderá exigir de qualquer um de seus herdeiros o pagamento por inteiro da quota do crédito devida pelo falecido, podendo o que pagou exigir em seguida reembolso contra os demais herdeiros.
c) O devedor solidário que pagar a dívida por inteiro poderá exigir contra todos e de cada um dos demais devedores o reembolso do valor total da dívida paga, abatida porém a sua quota.
d) O devedor solidário que pagar a dívida por inteiro poderá exigir de cada um dos demais devedores o reembolso do valor correspondente à quota de débito de cada um, presumindo-se iguais as partes de todos os devedores.
e) Se o credor solidário perdoar a dívida por inteiro, o devedor ficará desobrigado e os demais credores nada mais poderão reclamar contra o devedor nem contra o credor remitente.

21701)

Q806992 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado

Quanto ao Procedimento Comum, previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta acerca da contestação e da revelia.

a) O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
b) Juntamente com a contestação, o réu poderá propor reconvenção, da qual o autor será intimado para apresentar resposta no prazo de 5 (cinco) dias.
c) Sendo o réu revel, presumir-se-ão verdadeiras todas as alegações fáticas e jurídicas formuladas pelo autor.
d) A desistência da ação principal ou ocorrência de causa extintiva que impeça o exame do mérito, implica na extinção da reconvenção.
e) Havendo litispendência ou coisa julgada, tais matérias devem ser arguidas em contestação anteriormente ao mérito, não podendo o juiz conhecê-las de ofício.

21702)

Q806997 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à legitimidade do Ministério Público para propor Ação Civil Pública.

a) Não tem legitimidade para propor ação em defesa do patrimônio público e indenização decorrente do DPVAT em benefício do segurado.
b) Tem legitimidade para propor ação contra cobrança indevida em taxa condominial em prédios de apartamentos e contra ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares.
c) Tem legitimidade para propor ação contra cobrança indevida em taxa condominial em prédios de apartamentos e indenização decorrente do DPVAT em benefício do segurado.
d) Tem legitimidade para propor ação em defesa do patrimônio público e contra ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares.
e) Apenas o STF entende que tem legitimidade para ajuizar ação em defesa dos direitos individuais homogêneos dos beneficiários do seguro DPVAT.

21703)

Q802875 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto

À luz do Código Civil e da teoria das invalidades dos atos e negócios jurídicos, a elaboração de testamento conjuntivo nas modalidades simultânea, recíproca ou correspectiva é ato eivado de vício de

a) anulabilidade em qualquer uma das três modalidades.
b) nulidade em qualquer uma das três modalidades.
c) ineficácia em qualquer uma das três modalidades.
d) nulidade, nas modalidades recíproca e correspectiva, e anulabilidade na modalidade simultânea.
e) anulabilidade, na modalidade correspectiva, e nulidade nas modalidades recíproca e simultânea.

21704)

Q802887 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto

A respeito de proteção contratual, responsabilidade por vício do serviço e legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas, assinale a opção correta, com base no CDC e na jurisprudência do STJ.

a) Admite-se a responsabilização de buscadores da Internet pelos resultados de busca apresentados para fazer cessar o vínculo criado, nos seus bancos de dados, entre dados pessoais e os resultados que não guardam relevância para o interesse público à informação, seja pelo conteúdo eminentemente privado, seja pelo decurso do tempo.
b) Sob o argumento da reciprocidade, é válida a imposição, pelo juiz, de cláusula penal a fornecedor de bens móveis no caso de demora na restituição do valor pago quando do exercício do direito de arrependimento pelo consumidor, ante a premissa de que este é apenado com a obrigação de arcar com multa moratória quando atrasa o pagamento de suas faturas de cartão de crédito.
c) Pela sua especificidade, as normas previstas no CDC têm prevalência em relação àquelas previstas nos tratados internacionais que limitam a responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros pelo desvio de bagagem, especialmente as Convenções de Varsóvia e de Montreal.
d) O município não possui legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública em defesa de servidores a ele vinculados, questionando a cobrança de tarifas bancárias de renovação de cadastro, uma vez que a proteção de direitos individuais homogêneos não está incluída em sua função constitucional.
e) É válida a rescisão unilateral imotivada de plano de saúde coletivo empresarial pela operadora de plano de saúde em desfavor de microempresa com apenas dois beneficiários, em razão da inaplicabilidade das normas que regulam os contratos coletivos, justamente por faltar o elemento essencial de uma população de beneficiários.

21705)

Q802894 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto

Com relação aos crimes contra a criança e o adolescente previstos na legislação pertinente, julgue os próximos itens.

O crime de corrupção de menores previsto no ECA é um delito material, razão porque, para a sua caracterização, é necessária a efetiva comprovação de que o menor foi corrompido.
O processamento e julgamento do crime de publicação de material pedófilo-pornográfico em sítios da Internet será da competência da justiça federal, quando for possível a identificação do atributo da internacionalidade do resultado obtido ou que se pretendia obter.
A mera simulação da participação de criança ou adolescente em cena pornográfica por meio da adulteração de fotografia é uma conduta atípica, haja vista a ausência de perigo concreto ao bem jurídico que poderia ser tutelado.
O armazenamento de fotografias ou vídeos que contenham cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente configura conduta atípica se o possuidor desse conteúdo o tiver recebido de forma involuntária.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item I está certo.
b) Apenas o item II está certo.
c) Apenas o item III está certo.
d) Apenas os itens II e IV estão certos.
e) Apenas os itens I, III e IV estão certos.

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