Q808094 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Auditor Fiscal

inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou
municipal, se houver, relativo ao domicílio ou à sede
do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e
compatível com o objeto contratual

regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou declaração
de que não emprega menores de dezoito
anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de
dezesseis
anos

inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
– CNPJ e prova de regularidade para com as
Fazendas Federal, Distrital, Estadual e Municipal do
domicílio, da sede, da matriz e de todas as filiais ou
franquias do licitante principal.

inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça
do Trabalho apenas da empresa líder, quando
permitida a participação de empresas em consórcio
na licitação.

aptidão para desempenho de atividade pertinente e
compatível em características, quantidades e prazos
com o objeto da licitação, e indicação das instalações
adequadas e disponíveis para a realização do
objeto.