Renato ajuizou ação de cobrança contra Paulo, julgada procedente em primeiro grau. No julgamento do recurso de apelação interposto pelo réu, o Tribunal pronunciou a prescrição de ofício, sem conceder às partes a oportunidade de se manifestarem sobre essa matéria, que não havia sido previamente ventilada no processo. De acordo com o que está disposto no Código de Processo Civil, o acórdão que decidiu o recurso de apelação é
Considere os seguintes fatos criminosos:
I. Paulo é acusado de crime de furto tentado, na forma simples, de equipamentos de informática pertencentes à Petrobrás, com pena prevista de 01 a 04 anos de reclusão e multa, com a redução de 1/3 a 2/3 pelo crime tentado.
II. Rodrigo, funcionário público federal, abandona o cargo que ocupa na cidade de Porto Alegre-RS, fora dos casos permitidos em lei, causando em decorrência deste fato prejuízo público, infringindo o tipo penal do artigo 323, § 1°, do Código Penal, com pena prevista de detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa.
III. Ronaldo é acusado de crime de desacato contra policial federal no Aeroporto de Guarulhos (artigo 331, do Código Penal), com pena prevista de 6 meses a 2 anos de detenção, ou multa.
IV. Xisto, durante um procedimento licitatório promovido por empresa pública federal, devassa o sigilo de proposta apresentada, infringindo o tipo penal previsto no artigo 94, da Lei n° 8.666/1993, com pena prevista de 02 a 03 anos de detenção e multa.
É competente o Juizado Especial Federal Criminal para processamento e julgamento dos delitos indicados em
No capítulo que trata de responsabilidade tributária, o Código Tributário Nacional (CTN) estabelece que
Ivan Pereira sofreu acidente de trânsito em um final de semana quando voltava do clube com sua família. O mencionado segurado recebeu auxílio-doença por 1 ano. Posteriormente, o seu auxílio-doença foi diretamente convertido em aposentadoria por invalidez, a qual teve duração de quatro anos e meio. Após este período o INSS a cancelou. Sobre a alta da aposentadoria por invalidez, caso
A Sociedade Empresária “A" é do setor de varejo e comercializa suas centenas de produtos com uma garantia segundo a qual os clientes estarão cobertos pelo custo da reparação de qualquer defeito de fabricação que se tornar evidente dentro do primeiro ano após a compra. A experiência passada da Sociedade Empresária “A" e as expectativas futuras indicam que, para o próximo ano, dos seus produtos vendidos, 60% não apresentarão defeitos, 30% apresentarão defeitos menores e 10% apresentarão defeitos maiores. Outras informações: A Sociedade Empresária “A" irá incorrer:
• Em custos de reparação de R$ 800.000,00, caso sejam detectados defeitos menores em todos os seus produtos vendidos.
• Em custos de reparação de R$ 1.500.000,00, caso sejam detectados defeitos maiores em todos os produtos vendidos.
Considerando-se apenas as informações apresentadas e a NBC TG 25 (R2) – Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, assinale o valor esperado do custo das reparações que a Sociedade Empresária “A" reconheceria como provisão. Admita que os valores dos custos de reparação, caso sejam detectados defeitos, e as probabilidades associadas aos possíveis desfechos, foram determinados pelo julgamento da Sociedade Empresária “A", complementado pela experiência de transações semelhantes somado aos relatórios de peritos independentes. Ainda, admita que os critérios para reconhecimento da provisão foram atendidos conforme determina a NBC TG 25 (R2).
O art. 176 da Lei nº 6.404/1976 estabelece que “ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício […]" (BRASIL, 1976). Dentre essas demonstrações, é listada a demonstração do valor adicionado, aplicável às companhias abertas. A Demonstração do Valor Adicionado pode ser utilizada como ferramenta gerencial que serve para informar o usuário da informação contábil do(a)(s)
Durante o primeiro semestre de 2019, as Sociedades Empresárias Alfa e Beta apresentaram os seguintes valores de receitas de vendas ao mês:
Considerando apenas as informações apresentadas, quais são os respectivos valores que mais se aproximam do desvio-padrão amostral das receitas de vendas da Sociedade Alfa e da Sociedade Beta no primeiro semestre de 2019?
O Conselho Federal de Contabilidade é uma autarquia criada e regida por lei específica: o Decreto-Lei nº 9295/45. Cabe ao Conselho Federal de Contabilidade, as atividades a seguir, EXCETO:
A NBC PG 100, de 24 de janeiro de 2014 – Aplicação Geral aos Profissionais da Contabilidade “estabelece a estrutura conceitual que o profissional da contabilidade deve aplicar para: (a) identificar ameaças ao cumprimento dos princípios éticos; (b) avaliar a importância das ameaças identificadas; e (c) aplicar salvaguardas, quando necessário, para eliminar as ameaças ou reduzi-las a um nível aceitável". Quanto aos princípios éticos que o profissional da contabilidade deve cumprir, analise as afirmativas a seguir.
I. Integridade: ser franco e honesto em todos os relacionamentos profissionais e comerciais.
II. Objetividade: cumprir as leis e o regulamento pertinentes e evitar qualquer ação que desacredite a profissão.
III. Competência profissional e devido zelo: manter o conhecimento e a habilidade profissionais no nível adequado para assegurar que clientes e/ou empregador recebam serviços profissionais competentes com base em desenvolvimentos atuais da prática, legislação e técnicas, e agir diligentemente e de acordo com as normas técnicas e profissionais aplicáveis.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Considerando as normas abaixo, numere as assertivas:
1. Código de Ética do Servidor Público Federal.
2. Estatuto do Servidor Público Federal.
3. Lei da Carreira do Magistério Federal.
4. Lei do Processo Administrativo Federal.
( ) É vedado ao servidor usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
( ) A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
( ) O regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas na lei.
( ) São devedores do servidor manter conduta compatível com a moralidade administrativa, ser assíduo e pontual ao serviço e tratar com urbanidade as pessoas.
A alternativa que a apresenta a relação e sequência CORRETA é:
Leia este texto para responder à questão.
Havia em Recife inúmeras ruas, as ruas dos ricos, ladeadas por palacetes que ficavam no centro de grandes jardins. Eu e uma amiguinha brincávamos muito de decidir a quem pertenciam os palacetes.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a concordância verbal no trecho.
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O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável que apresenta um ícone FIGURATIVO a ele associado é o de número:
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Para justificar os roubos que cometia, a narradora se vale de um argumento que se pauta:
Três pedaços de tecido deverão ser cortados do mesmo tamanho e ter o maior tamanho possível. O primeiro tecido possui 150 metros, o segundo 98 metros e o terceiro, 90 metros.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o tamanho em que esses tecidos deverão ser cortados.
Júnior está vendendo rifas para arrecadar dinheiro para sua festa de formatura. Ele conseguiu vender ao todo, o produto dos cinco primeiros números primos, quando dispostos em ordem crescente.
Sabendo-se que o preço de cada rifa é R$ 5,00, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o valor total arrecadado por Júnior.
