Q779284 - CONSULPLAN - 2019 - CFC - 1º Exame de Suficiência

O Conselho Federal de Contabilidade é uma autarquia criada e regida por lei específica: o Decreto-Lei nº 9295/45. Cabe ao Conselho Federal de Contabilidade, as atividades a seguir, EXCETO:

a) Fiscalizar o exercício da profissão contábil.
b) Lavrar autos de infração em virtude de ilícitos tributários cometidos pelos contribuintes.
c) Decidir, em última instância, recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais.
d) Publicar o relatório anual de seus trabalhos, em que deverá figurar a relação de todos os profissionais registrados.

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Contabilidade Geral