Uma empresa é administrada por um sócio nomeado administrador no contrato.
De acordo com o Código Civil de 2002, a sua destituição do cargo depende da aprovação de titulares de quotas correspondentes, no mínimo, a(ao)
Um empresário firmou contrato de seguro com a instituição financeira X, sem que ficasse previamente ajustado pelas partes o dia para pagamento de prestação do prêmio.
Considerando-se a hipótese apresentada, de acordo com o Código Civil de 2002, a(o)
O art. 9° da Lei no 8.666/1993 estabelece quem poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários.
De acordo com essa Lei, pode participar da licitação ou execução de obra ou serviço
Uma mineradora explora jazidas de bauxita a serem utilizadas na fabricação de alumínio, nos domínios de sua propriedade particular. Para o exercício dessa atividade, foi necessário obter, perante o órgão público competente, uma autorização de pesquisa e exploração do mineral. A permissão para o desenvolvimento da atividade econômica é condicionada ao disposto em norma estabelecida pelo poder público, que prevê: “A autorização de pesquisa importa o pagamento de taxa anual, por hectare, admitida a fixação em valores progressivos, em função da substância mineral objetivada, extensão e localização da área”.
Considerando-se a definição e a classificação dos tributos, a natureza jurídica do valor cobrado para permitir a exploração do minério é identificada como
Nos termos da Constituição de 1988, o direito de propriedade é um direito
A Lei n° 12.651/2012 prevê espécies de áreas protegidas, dentre as quais a reserva legal que deve ser conservada com cobertura de vegetação e é configurada como uma
Uma das características reconhecidas pela doutrina clássica da cláusula hardship é a sua
A instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros ou mercadorias em embarcações de navegação interior, nos termos da Lei n° 12.815/2013, é denominada instalação portuária pública de
De acordo com a Norma Regulamentadora n° 33 de Segurança e Saúde no Trabalho, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, todo trabalhador designado para trabalhos em espaços confinados deve ser submetido a exames médicos específicos para a função que irá desempenhar, incluindo os fatores de riscos psicossociais, com a emissão do respectivo
PKV é médico e organiza a convocação de estagiários para atuar no seu setor.
Para não sofrer as restrições estabelecidas de acordo com o Decreto no 7.203/2003, a escolha de estagiários deverá, assegurada a isonomia entre os concorrentes, ser precedida de
Em 01/01/2017, o saldo do Patrimônio Líquido da Companhia NA S.A. era de R$ 300.000.000,00. Ao longo do ano de 2017, seu Patrimônio Líquido apresentou as seguintes mutações:
• 01/05/2017 - Incorporação das Reservas já existentes ao Capital: R$ 5.000.000,00
• 01/06/2017 - Compra de ações da própria Companhia: R$ 1.000.000,00
• 01/07/2017 - Integralização de Capital em dinheiro: R$ 15.000.000,00
• 31/12/2017 - Lucro Líquido do Período: R$ 40.000.000,00, sendo 25% destinados para os dividendos obrigatórios a serem pagos em 2018, e o restante para as Reservas de Lucro.
No fechamento do exercício, em 31/12/2017, o saldo do Patrimônio Líquido, em reais, foi de
A Companhia X&X S.A. tem as seguintes obrigações ao final do exercício de 2017:
• uma obrigação presente, resultante de eventos passados, e espera-se que seja necessária uma saída provável de recursos que incorporam benefícios econômicos futuros para liquidar a obrigação, que é mensurada em bases confiáveis no valor de R$ 100.000,00;
• uma obrigação presente, resultante de eventos passados, sem confiabilidade de mensuração no valor de R$ 60.000,00;
• uma obrigação presente, resultante de eventos passados, embora não seja provável que uma saída de recursos, que incorporam benefícios econômicos, seja exigida para liquidar a obrigação no valor de R$ 200.000,00;
• uma obrigação possível, resultante de eventos passados, cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos, não totalmente sob controle da entidade, no valor de R$ 50.000,00.
Sendo assim, o total, em reais, a ser divulgado nas Notas Explicativas como passivo contingente é de
Ao elaborar sua Demonstração dos Fluxos de Caixa, a NE S.A. apurou alguns saldos de suas contas:
• Dinheiro em caixa: R$ 9.000,00
• Conta Corrente no Banco T: R$ 200.000,00
• Investimentos em Poupança: R$ 70.000,00
• Contas a Receber de Clientes, com vencimento em 7 dias: R$ 90.000,00
• CDB - Certificado de Depósito Bancário, com 30 dias de carência: R$ 500.000,00
• Contas a Receber de Clientes, com vencimento em 80 dias: R$ 400.000,00 • Fundos de Investimentos, com 5 anos de carência: R$ 8.000,00
Sendo assim, para efeitos da Demonstração dos Fluxos de Caixa, o total a ser apresentado como Caixa e Equivalentes de Caixa, em reais, é de
S. identificou que, em sua empresa, alguns produtos são fabricados ou montados em lotes antes da demanda, e posicionados na cadeia de suprimentos como “estoque de segurança”.
O sistema de produção adotado nesse caso é o
Uma sociedade de economia mista fez um pagamento a uma Sociedade Empresária pela prestação de serviços de intermediação de negócios. A legislação fiscal em vigor estabelece para o Imposto de Renda a alíquota básica de 15% e alíquota adicional de 10%, e para a presunção de lucro sobre a receita bruta, nas atividades de intermediação de negócios, a alíquota de 32%.
Ao efetuar o pagamento, a companhia de economia mista deverá reter o Imposto de Renda na Fonte, aplicando sobre a base de cálculo o percentual de
