Sobre competência tributária e os conceitos de direito privado, analise as assertivas e marque a opção CORRETA.
Sobre os tributos e os princípios aplicados a eles, assinale a alternativa CORRETA.
Relativamente às modalidades das licitações promovidas pela União, é CORRETO afirmar-se que
O texto a seguir é referência para a próxima questão.
A regência de um verbo pode alterar significativamente ou subtrair o sentido de um período. No texto em questão, a regência do verbo “lembrar”
Analise o excerto anterior e observe, a seguir, as questões sobre as ideias veiculadas no texto.
- O primeiro parágrafo enfoca uma pesquisa acadêmica que analisa pixações/pichações na cidade de São Paulo, apresenta os responsáveis e sua relação com a Arte e a Lei.
- As grafias da palavra com “x” ou com “ch” não alteram o sentido do movimento, pois ambos se mobilizam para deixar marcas individuais ou coletivas dos grupos envolvidos para questionar a estrutura do espaço urbano.
- A pixação/pichação é considerada crime ambiental, sujeita ao pagamento de multa e de prisão, o que inibe seus integrantes à ação, como mostra o mapa The encryption of power, da Bienal de Arquitetura de Veneza.
- A exposição brasileira na Bienal de Arquitetura de Veneza agrega dados sobre pixações/pichações visíveis nas cidades de Santos e São Paulo/BR.
- Os dados coletados para a Bienal de Arquitetura de Veneza foram possíveis devido à pesquisa sobre o movimento nos últimos 30 anos e a abrangência das vias digitais, como o Instagram.
Estão CORRETAS somente
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Os sinais de pontuação podem ser empregados com diferentes funções em um texto. Com base nessa informação e na análise dos sinais empregados em “Saneamento no Brasil”, assinale a alternativa CORRETA.
O tempo médio de resolução de uma questão de Estatística de um concurso público é normalmente distribuído, com média de 5 minutos e desvio padrão de 1 minuto. Nestas condições, onde os dados são normalmente distribuídos, qual é então, a probabilidade de que um candidato leve mais de 6 minutos para resolver uma questão de Estatística? (Considere P (z=1) = 0,3413)
Considerando as demonstrações contábeis, assinale a afirmativa que apresenta as informações corretas sobre a aná-lise vertical/horizontal da e
Considerando as demonstrações contábeis, assinale a afirmativa que apresenta as informações corretas sobre a aná-lise vertical/horizontal da empresa.
Segundo o CPC 26, o conjunto completo de demonstrações contábeis inclui
Seguindo as disposições previstas da Lei Complementar 128/2008, analise as assertivas relativas ao Microempreen-dedor Individual (MEI).
I. O Microempreendedor Individual poderá optar pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Sim-ples Nacional em valores fixos mensais, os quais serão calculados de acordo com a receita bruta por ele auferida no mês.
II. Não poderá optar pela sistemática de recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional, em valores fixos mensais, o Microempreendedor Individual que possua mais de um estabelecimento.
III. Consideram-se Microempreendedores Individuais todos os empresários individuais que tenham auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Marque a opção que indica apenas a(s) assertiva(s) CORRETA(S).
A legítima defesa e o estado de necessidade possuem similitudes que as os enquadram como excludentes de ilicitude. Não obstante, suas diferenças implicam em modalidades diversas com conceitos distintos. Em relação à comparação da legítima defesa e do estado de necessidade, marque a alternativa correta.
“A extinção da punibilidade significa o desaparecimento do poder de punir do Estado em relação a fatos definidos como crimes, pela ocorrência de eventos, situações ou acontecimentos determinados na lei como causas de extinção da punibilidade (art. 107, CP)." (SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal Parte Geral. 5ª ed., Florianópolis: Conceito, 2012).
Tendo em vista as causas de extinção de punibilidade conhecidas em âmbito de Direito Penal, assinale a alternativa correta com relação ao indulto.
Considere os sete critérios enumerados abaixo:
I - Clamor público e relevância social;
II - Determinação objetiva com previsão legal;
III - Residência fixa e comprovante de registro de trabalho;
IV- Contexto social do autor e antecedentes criminais;
V - Critério psicológico;
VI - Fator personalíssimo, psicossocial e natural;
VII - Critério biológico.
Marque a alternativa correta que relacione apenas os critérios que devem ser adotados para a avaliação da inimputabilidade e/ou imputabilidade em esfera penal, para aquele que praticar uma conduta prevista no Código Penal.
No dia 09/07/2017, Henrique foi parado em uma fiscalização da Operação Lei Seca. Após solicitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Henrique, o policial militar que participava da operação suspeitou do documento apresentado. Procedeu então à verificação na base de dados do DETRAN e confirmou a suspeita, não encontrando o número de registro que constava na CNH, embora as demais informações (nome e CPF), a respeito de Henrique, estivessem corretas.
Questionado pelo policial, Henrique confessou que havia adquirido o documento com Marcos, seu vizinho, que atuava como despachante, tendo pago R$ 2.000,00 pelo documento. Afirmou ainda que sequer havia feito prova no DETRAN. Acrescente-se que, durante a instrução criminal, ficou comprovado que, de fato, Henrique obteve o documento de Marcos, sendo este o autor da contrafação. Além disso, foi verificado por meio de perícia judicial que, no estado em que se encontra o documento, e em face de sua aparência, pode iludir terceiros como se documento idôneo fosse. Logo, pode-se afirmar que a conduta de Henrique se amolda ao crime de
Manoela exerce atividade de delegada de polícia federal em Vitória-ES. Desconfiada da infidelidade de seu noivo decidiu, fora de suas atribuições e de seu expediente de trabalho, realizar interceptação do telefone celular de seu noivo. Nesta situação hipotética marque a opção CORRETA.
