Lúcio, inimputável por doença mental, após três anos de internação em hospital de custódia, foi liberado pelo juiz da execução, em decorrência de parecer favorável da perícia médica da instituição. Depois de sete meses da liberação, Lúcio foi detido novamente pela prática de conduta delitiva de natureza sexual.
Nesse caso, o restabelecimento da internação
No que se refere a sentença e recursos no processo penal, assinale a opção correta.
A respeito de questões e processos incidentes em âmbito penal, é correto afirmar que
Entre os princípios gerais previstos no texto da Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência inclui-se, expressamente, o princípio
A lei que regulamenta os juizados especiais cíveis admite expressamente
De acordo com a Lei Estadual n.º 14.277/2003 — Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná —,a indicação de juiz diretor dos juizados especiais da capital doestado do Paraná para compor o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais compete ao
No que se refere a títulos de crédito, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência sumulada pelo STJ.
Conforme o Código Civil, equipara-se à condição de pessoa empresária
Considerando que, em caso de cobrança judicial de dívida ativa da fazenda pública por meio de execução fiscal, haja o registro de penhoras feitas por credores distintos sobre um mesmo bem e não se caracterize hipótese de falência ou recuperação judicial, assinale a opção correta, de acordo com o previsto na Lei de Execuções Fiscais — Lei n.º 6.830/1980.
Os princípios expressos na Lei n.º 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente — incluem
Determinado magistrado, no exercício regular de suas funções, proferiu decisão em processo judicial e, em outra ocasião, exarou ato administrativo regulando a organização do trabalho dos servidores lotados na vara de sua competência.
A respeito do controle de tais atos, assinale a opção correta.
Em “As mudanças nas configurações familiares brasileiras — baixo índice de natalidade e inserção da mulher no mercado de trabalho — deixam cada vez menos espaço para a tradição de os pais serem cuidados pela família na velhice", a passagem destacada pode ser parafraseada, sem prejuízo de sentido, por
Em “Outras boas opções são pernil e bisteca – mas na versão grelhada e sem capa de gordura. Aliás, por falar em modo de preparo, esse é um ponto que merece atenção", o termo em destaque tem a função de
Apresentam-se, acima, uma coleção de sequências combinadas de teclas de atalho utilizadas no aplicativo MS Excel 2007, na sua configuração padrão, e as ações que decorrem de sua aplicação:
Correlacione a sequência de teclas de atalho com a descrição da ação e assinale, a seguir, a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
As organizações são sistemas de recursos que buscam alcançar objetivos. Nesse sentido, o desempenho organizacional deve ser avaliado pela eficácia na realização dos objetivos organizacionais e pela eficiência na utilização de recursos. Para isso, os administradores utilizam diferentes instrumentos e ferramentas gerenciais.
Considerando-se os instrumentos para controle do desempenho organizacional destacados por Sobral e Peci (2013), assinale a alternativa correta.
