A condenação do Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de indenização a terceiros, por dano causado por servidor estadual durante o exercício de suas atribuições funcionais, decorre da:
O policial civil deverá manter observância dos preceitos éticos, observar os direitos e ser defeso das transgressões contidas na Lei Complementar 114, de 19 de dezembro de 2005. Com base nas determinações Legais, assinale a alternativa correta.
Em se tratando de exame de corpo de delito (ECD) lesão corporal, é INCORRETO afirmar:
Um doente mental que apresenta os seguintes sinais neurológicos: tremores de língua, ataxia na marcha, disartria, anisocoria e sinal de Argyll-Roberson é portador de:
Qual deve ser a resposta ao 1º quesito oficial, no exame de conjunção carnal, em multípara, com história de estupro há 7 dias, sem vestígios?
No trecho “Suprindo com a quantidade, disse mais uma vez: sou vigorosa, dezesseis”, do texto, o sinal de dois-pontos está empregado com a finalidade de introduzir
No trecho “Foi conversar com a empregada, antiga sacerdotisa”, do texto, a expressão “antiga sacerdotisa”
É pessoa com deficiência, de acordo com a definição legal,
O patrimonialismo é caracterizado pelo governo ou pela forma de exercício do poder em que a distinção entre público e privado é quase inexistente, defluindo todo o poder de um governante ou grupo específico, de modo que os cargos públicos são inacessíveis por via meritória. Considerando essas informações, assinale a opção que apresenta princípio ético previsto na Constituição Federal de 1988 que seria afrontado, com maior intensidade, pela investidura em cargo público na forma patrimonialista.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a concorrência pública do tipo técnica e preço, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral, admite agendamento da reunião de abertura das propostas, a partir da publicação do aviso de licitação, observado o prazo mínimo de
Extrai-se do princípio da liberdade de criação, transformação e extinção de partidos políticos contido na CF o fundamento constitucional para resguardar
No que se refere à administração pública e às normas constitucionais que regem os servidores públicos, julgue os itens seguintes.
I A CF prevê possibilidade de acesso a cargos, funções e empregos públicos por estrangeiro, desde que haja regulamentação.
II A proibição de acumular cargo, emprego ou função públicos não atinge os empregados de sociedades de economia mista.
III A servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração aplica-se o mesmo regime de previdência dos cargos efetivos.
IV As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de chefia, direção e assessoramento.
Estão certos apenas os itens
Assinale a opção correspondente ao princípio processual por meio do qual é vedado ao Estado-juiz dar início a um processo judicial ex officio.
Ao despachar a petição inicial, o juiz determinou, pelo correio, a citação do demandado para comparecimento à audiência de conciliação, a ser realizada no prazo de sessenta dias após o despacho. Faltando doze dias para a realização da audiência, o réu comunicou ao juízo da causa que não pretendia conciliar e, por esse motivo, pediu o cancelamento da audiência. Nesse caso, o prazo para contestar será de
Considere que um oficial de justiça não tenha localizado o réu, para realizar a citação pessoal na ação penal, no endereço que constava dos autos. Nesse caso,
