Q827107 - FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Médico Legista

A condenação do Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de indenização a terceiros, por dano causado por servidor estadual durante o exercício de suas atribuições funcionais, decorre da:

a) responsabilidade objetiva do Estado, prevista no art. 37, § 6º, da Constituição Federal.
b) teoria do Risco Integral, pela qual o Estado responde por qualquer prejuízo causado a terceiros
c) responsabilidade solidária com o servidor estadual, desde que comprovado o dolo em sua conduta.
d) responsabilidade subjetiva do Estado, que independe de dolo ou de culpa do servidor.
e) responsabilidade objetiva do servidor estadual, o que gera o dever de o Estado indenizar, em razão da impessoalidade do agente público

Q827107 - FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Médico Legista

Direito Administrativo