A sociedade empresária Quitutes da Vó Ltda. teve sua falência decretada, tendo dívidas de obrigação tributária principal relativas a tributos e multas, dívida de R$ 300.000,00 decorrente de acidente de trabalho, bem como dívidas civis com garantia real.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Rodrigo, em janeiro de 2018, objetivando melhorar o seu inglês, mudou-se para a Austrália para realizar um intercâmbio de 5 (cinco) meses, sem, contudo, prestar qualquer tipo de informação à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Durante o seu intercâmbio, precisando aumentar sua renda, Rodrigo prestou alguns serviços no exterior, recebendo por mês o equivalente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), totalizando R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao longo dos cinco meses. Tais valores foram tributados na Austrália.
Em abril do ano seguinte, Rodrigo questiona você sobre se deve declarar tais rendimentos à Secretaria da Receita Federal do Brasil, para fins de apuração do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF).
Sobre a hipótese formulada e considerando que o Brasil não possui convenção internacional com a Austrália para evitar a bitributação, assinale a afirmativa correta.
O Município Alfa pretende formalizar uma parceria público-privada para a realização de obras, instalação de postes e prestação de serviços de iluminação pública. A contraprestação da concessionária vencedora da licitação seria inteiramente custeada pela Administração Pública local, mediante ordem bancária e por outorga de direitos sobre bens públicos dominicais do município.
Sobre essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Liz e seu marido Hélio adquirem uma fração de tempo em regime de multipropriedade imobiliária no hotel-fazenda Cidade Linda, no estado de Goiás. Pelos termos do negócio, eles têm direito a ocupar uma das unidades do empreendimento durante os meses de dezembro e janeiro, em regime fixo.
No ano seguinte à realização do negócio, as filhas do casal, Samantha e Laura, ficam doentes exatamente em dezembro, o que os impede de viajar. Para contornar a situação, Liz oferece à sua mãe, Alda, o direito de ir para o Cidade Linda no lugar deles.
Ao chegar ao local, porém, Alda é barrada pela administração do hotel, sob o fundamento de que somente a família proprietária poderia ocupar as instalações da unidade.
Você, como advogado(a), deve esclarecer se o ato é legal, assinalando a opção que indica sua orientação.
Carlos, motorista de táxi, estava parado em um cruzamento devido ao sinal vermelho. De repente, de um prédio em péssimo estado de conservação, de propriedade da sociedade empresária XYZ e alugado para a sociedade ABC, caiu um bloco de mármore da fachada e atingiu seu carro.
Sobre o fato narrado, assinale a afirmativa correta.
Augusto, que atua como Promotor de Justiça com atribuição na área de Justiça da Infância e da Juventude do Município Sigma, é casado com a filha de Isabela, cujo outro filho, Ramiro, pretende se candidatar à função de conselheiro tutelar no mesmo município.
Considerando o caso hipotético narrado e de acordo com as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
Andropoulos Inc. é uma sociedade constituída na Grécia, com sede em Atenas e sócios de nacionalidade grega, exceto a sócia Querência, brasileira nata, que detém participação de 80% do capital, dividido em quotas.
Se essa sociedade quiser atuar no Brasil por meio de uma sucursal em São Paulo/SP, será necessário
Paulo é dono de uma loja de compra e venda de veículos usados. Procurado por um cliente interessado na aquisição de um veículo Audi Q7 e não tendo nenhum similar para vender, Paulo promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias.
No dia seguinte, Paulo verifica que um carro, do mesmo modelo pretendido, se achava estacionado no pátio de um supermercado e, assim, aciona Júlio e Felipe, conhecidos furtadores de carros da localidade, prometendo a eles adquirir o veículo após sua subtração pela dupla, logo pensando na venda vantajosa que faria para o cliente interessado.
Júlio e Felipe, tranquilos com a venda que seria realizada, subtraíram o carro referido e Paulo efetuou a compra e o pagamento respectivo. Dias após, Paulo vende o carro para o cliente. Todavia, a polícia identificou a autoria do furto, em razão de a ação ter sido monitorada pelo sistema de câmeras do supermercado, sendo o veículo apreendido e recuperado com o cliente de Paulo.
Paulo foi denunciado pela prática dos crimes de receptação qualificada e furto qualificado em concurso material. Confirmados integralmente os fatos durante a instrução, inclusive com a confissão de Paulo, sob o ponto de vista técnico, cabe ao advogado de Paulo buscar o reconhecimento do
Vitor foi denunciado pela suposta prática dos crimes de furto e ameaça, já que teria ingressado em estabelecimento comercial e, enquanto subtraía produtos, teria, para garantir o sucesso da empreitada delitiva, ameaçado o funcionário que realizava sua abordagem. Considerando que o funcionário não compareceu em juízo para esclarecimento dos fatos, Vitor veio a ser absolvido por insuficiência de provas, transitando em julgado a sentença.
Outro promotor de justiça, ao tomar conhecimento dos fatos e localizar o funcionário para ser ouvido em juízo, veio a denunciar Vitor pelo mesmo evento, mas, dessa vez, pelo crime de roubo impróprio.
Após citação, caberá ao(à) advogado(a) de Vitor, sob o ponto de vista técnico,
Considerando essa situação, assinale a opção que indica a verba que, de acordo com a CLT, integra o salário e constitui base de incidência de encargo trabalhista.
No decorrer de uma execução trabalhista, não se conseguiu penhorar nenhum bem da empresa executada nem reter qualquer numerário dela em ativos financeiros. Então, o exequente instaurou um incidente de desconsideração de personalidade jurídica para direcionar a execução em face de um sócio. O referido sócio foi citado e, no prazo de 15 dias, manifestou-se contrariamente à sua execução.
Submetida a manifestação ao contraditório e não havendo outras provas a produzir, o juiz julgou procedente o incidente e incluiu o sócio no polo passivo da execução na condição de executado, sendo, então, publicada essa decisão.
Considerando a situação retratada e os ditames da CLT, assinale a afirmativa correta.
Uma Sociedade Ltda. apresentou os seguintes saldos em 30/11/2020:
Durante o mês de dezembro de 2020 ocorreram os seguintes fatos contábeis:
1 – Venda de mercadorias à vista no valor de R$ 120,00. O CMV foi de R$ 80,00.
2 – Recebimento de um empréstimo de um dos sócios no valor de R$ 60,00, sem juros, a ser pago em 2023.
3 – Pagamento da metade das contas a pagar.
4 – Compra de R$ 80,00 em mercadorias, sendo 30% à vista e o restante com o vencimento em 02/02/2021.
5 – Venda de mercadorias a prazo pelo valor de R$ 70,00, a ser recebido em 19/01/2021. O CMV foi de R$ 20,00.
6 – Apropriação de despesa de aluguel no valor de R$ 20,00. O valor será pago em 04/04/2021.
Após os lançamentos do mês de dezembro e do encerramento do exercício de 2020, desconsiderando a presença de impostos e depreciações, informe, respectivamente: o total do Ativo; o total do Patrimônio Líquido; o total do Passivo Circulante; e, o total do Ativo Circulante.
Em 04/01/2021, a Companhia A S.A. adquiriu 100% de participação na Companhia B S.A. Os ativos identificáveis adquiridos e os passivos assumidos constam no Balanço Patrimonial apresentado por B, considerado para fins de fechamento do negócio.
Outras informações:
• Antes da aquisição as companhias não tinham qualquer tipo de participação/relação uma com a outra.
• A contraprestação transferida em troca do controle de B foi de R$ 32.387.108,00 em dinheiro.
• A Companhia A S.A. mensurou os ativos identificáveis adquiridos e os passivos assumidos de B pelos respectivos valores justos da data da aquisição (04/01/2021). A única divergência encontrada em relação ao respectivo valor contábil foi no Ativo Imobilizado, o qual foi avaliado ao valor justo de R$ 10.637.104,00.
Considerando somente as informações apresentadas e a NBC TG 15 (R4) Combinação de negócios, na data da aquisição, a Companhia A S.A. deveria reconhecer:
O objetivo dos sistemas de acumulação de custos é identificar e acumular os custos fabris aos produtos no decorrer da produção, ou seja, é determinar o valor destes, levando-se em conta a forma de organização produtiva das empresas. Assim, os dois sistemas básicos de acumulação de custos que se destinam a custear produtos e serviços são os seguintes: o sistema de custeamento por ordem de produção e o sistema de custeamento por processo. São características para adoção do sistema de acumulação por ordem, quanto ao:
I. Volume de produção: ocorre em pequenos volumes ou volume unitário e não com grandes volumes em série.
II. Modo de controlar a produção: se dá por meio do processo (centro de custo, departamento).
III. Processo de fabricação: ocorre de forma contínua.
IV. Cálculo do custo unitário: é obtido através da razão entre o custo total da ordem e as quantidades produzidas.
V. Produto fabricado: se dá com produtos homogêneos.
Está correto o que se afirma apenas em
Uma sociedade empresária apresentou as seguintes informações:
Sabendo-se que o Patrimônio Líquido correspondente a 60% do Ativo Imobilizado e o Passivo Exigível a Longo Prazo correspondente à metade do Patrimônio Líquido, qual é o Capital Circulante Líquido da sociedade?
