Acerca do habeas corpus e das disposições constitucionais
aplicáveis ao direito processual penal, julgue os itens
que se seguem
O habeas corpus não constitui via própria para impugnar
decreto de governador de Estado sobre adoção de medidas
acerca da apresentação do comprovante de vacinação contra
a covid-19 para que as pessoas possam circular e permanecer
em locais públicos e privados.
A proposição lógica (P ⇒ Q) ⇔ ((∿P) ˅ Q) é uma tautologia.
O acesso a saneamento básico no Brasil ainda não é
realidade para todos. Embora seja necessidade básica da
população, ainda há uma diferença regional muito grande em
relação ao acesso a esses serviços no país. Enquanto alguns locais
tiveram grandes avanços, outros seguem estacionados — e há
quem diga que vivemos ainda no século XIX quando o assunto
é saneamento.
Internet: <https://blog.brkambiental.com.br> (com adaptações).
Considerando o texto precedente, julgue os próximos itens.
A legislação atual estabelece normas nacionais para serviços
de saneamento básico no país, pautando-se pela integralidade
e a universalidade: a primeira se refere a acesso, eficiência e
resultados; e a segunda, a todos os cidadãos terem direito a
serviços de saneamento básico.
Tendo como base o Estatuto da Pessoa Idosa, analise a assertiva a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta.
À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
Conforme disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
