O acesso a saneamento básico no Brasil ainda não é
realidade para todos. Embora seja necessidade básica da
população, ainda há uma diferença regional muito grande em
relação ao acesso a esses serviços no país. Enquanto alguns locais
tiveram grandes avanços, outros seguem estacionados — e há
quem diga que vivemos ainda no século XIX quando o assunto
é saneamento.
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Considerando o texto precedente, julgue os próximos itens.
A legislação atual estabelece normas nacionais para serviços
de saneamento básico no país, pautando-se pela integralidade
e a universalidade: a primeira se refere a acesso, eficiência e
resultados; e a segunda, a todos os cidadãos terem direito a
serviços de saneamento básico.
