Q861231 - IBAM - 2023 - Prefeitura de Bertioga - SP - Guarda Civil Municipal

Conforme disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

a) Ninguém será condenado por ações ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam ato delituoso à face do direito interno ou internacional.
b) Toda a pessoa processada por crime comum em seu país tem o direito de receber de asilo em outros países.
c) Todo trabalhador tem por obrigação se filiar em sindicatos para defesa dos seus interesses.
d) Toda a pessoa tem direito à educação e o ensino técnico e profissional deve ser gratuito e obrigatório.

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