Questões de Concurso – Aprova Concursos

Q861229 - IBAM - 2023 - Prefeitura de Bertioga - SP - Guarda Civil Municipal

Tendo como base o Estatuto da Pessoa Idosa, analise a assertiva a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta.

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

a)
A assertiva está incorreta, eis que o médico é sempre o responsável pela opção de tratamento adequada.
b)
A assertiva está parcialmente correta, pois a opção deverá ser feita pelo paciente, mas com o aval dos familiares.
c)
A assertiva está completamente correta
d)
A assertiva está parcialmente incorreta, eis que o tratamento sempre é escolhido pelo paciente, independentemente de suas faculdades mentais.

Q861230 - IBAM - 2023 - Prefeitura de Bertioga - SP - Guarda Civil Municipal

Assinale a alternativa que esteja de acordo com o que dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa.

a)
É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, somente em segunda instância.
b)
Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.
c)
O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.
d)
Compete à Defensoria Pública da União atuar como substituto processual da pessoa idosa em situação de risco.

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Q861229 - IBAM - 2023 - Prefeitura de Bertioga - SP - Guarda Civil Municipal

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Q861230 - IBAM - 2023 - Prefeitura de Bertioga - SP - Guarda Civil Municipal

Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso