Considerando a formalização da ação penal pública, assinale a alternativa FALSA:
Sobre as provas no Processo Penal, assinale a alternativa FALSA:
Assinale a alternativa FALSA:
Quanto ao direito das obrigações, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA:
São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo:
I. Expor os fatos em juízo conforme os seus interesses.
II. Proceder com lealdade e boa–fé.
III. Não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de fundamento.
IV. Não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.
V. Cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.
É CORRETO o que se afirma em:
A respeito da produção antecipada de provas, considere as seguintes afirmações:
I. O requerente justificará sumariamente a necessidade da antecipação e mencionará com precisão os fatos sobre que há de recair a prova.
II. O juízo indeferirá a perícia em antecipação, se a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico.
III. Tratando–se de inquirição de testemunhas, em antecipação, será facultada a intimação dos interessados a comparecer à audiência em que prestarão o depoimento.
IV. Tomado o depoimento ou feito exame pericial, os autos permanecerão em cartório, sendo lícito aos interessados solicitar as certidões que quiserem.
É INCORRETO o que se afirma em:
Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao princípio da precaução de larga utilização no Direito Ambiental e de Consumo:
A importância do Direito Romano decorre não apenas da fixação das estruturas do sistema civil law, mas essencialmente da influência das técnicas da ‘interpretatio’ de grande valia até hoje aos operadores do direito, inclusive nas questões relativas aos microssistemas.
Assinale a alternativa INCORRETA:
É INCORRETO afirmar-se que:
Examine as afirmativas abaixo:
I. Brasileiro naturalizado, com 32 anos de idade, pode se candidatar a Vice Presidente
da República.
II. O Supremo Tribunal Federal decidiu ser inelegível para o cargo de Prefeito de
município resultante de desmembramento territorial o irmão do atual chefe do
Poder Executivo do “município–mãe".
III. As inelegibilidades legais sujeitam–se à preclusão se não forem arguidas na fase
de registro de candidatura, eis que, ultrapassado esse momento, não mais
poderão ser discutidas, salvo se supervenientes.
IV. São inelegíveis para qualquer cargo os que forem declarados indignos do
oficialato, ou com ele incompatíveis, pelo prazo de 4 (quatro) anos.
Está CORRETO somente o que se afirma em:
Em matéria de Licitações, é INCORRETO afirmar–se que:
O Decreto nº 7.892/2013 regulamentou o Sistema de Registro de Preços – SRP para
as contratações de serviços e a aquisição de bens no âmbito da administração
pública federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas,
sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou
indiretamente pela União.
São hipóteses que a norma admite a utilização do SRP, com EXCEÇÃO de:
Todas as pessoas que servem ao poder público, de forma transitória ou definitiva, remuneradas ou não, são consideradas servidores públicos. Assim, há no ordenamento jurídico brasileiro disposição normativa que dispõe desde a nomeação ou contratação e a exoneração ou dispensa.
Dentre as assertivas abaixo, qual está CORRETA?
Constituem críticas deslegitimadoras do sistema penal em sua dogmática clássica, EXCETO:
Levando–se em conta os princípios orientadores do Processo Penal e a realização de interrogatório por sistema de videoconferência, identifique a alternativa FALSA:
