Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q811814 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

No que se refere à competência da Justiça Militar Estadual, assinale a alternativa correta.

a) Compete aos juízes de direito do juízo militar da Justiça Militar Estadual processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos por civis.
b) Compete ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar as ações judiciais contra atos disciplinares militares.
c) Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar os militares dos estados, nos crimes militares definidos em lei.
d) Compete ao Conselho de Justiça, sob a presidência do militar de maior posto, decidir a respeito da perda do posto e da patente dos oficiais.
e) Compete aos juízes de direito do juízo militar da Justiça Militar Estadual decidir a respeito da perda da graduação das praças.

32)

Q811819 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

A Lei n° 7.716/1989 dispõe acerca dos crimes resultantes de preconceito, criminalizando uma série de condutas. Com base nisso, suponha que um professor da rede pública estadual impeça um aluno, em razão da sua etnia, de ingressar em estabelecimento de ensino público. Considerando essa situação e conforme o disposto na referida lei, assinale a alternativa correta.

a) Nesse caso, o professor poderá ser condenado por crime disposto na lei supracitada e, como efeito dessa condenação, poderá perder seu cargo por decisão motivada na sentença.
b) No caso mencionado não se observa a ocorrência de nenhum crime, na medida em que as instituições de ensino são absolutamente livres para impedir o ingresso de determinados alunos em seus espaços, independentemente dos motivos.
c) Nesse caso, o professor poderá ser condenado por crime disposto na referida lei e, como efeito dessa condenação, perderá automaticamente seu cargo.
d) No caso descrito, o professor poderá ser condenado por crime disposto na referenciada lei, mas terá sua pena reduzida por ter cometido o crime no exercício da função.
e) Nesse caso, o professor poderá ser condenado por crime disposto na citada lei, mas jamais poderá perder o respectivo cargo em virtude dos efeitos da condenação desse crime.

33)

Q811821 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

No que tange aos direitos civis e políticos reconhecidos pelo Pacto de São José da Costa Rica, um dos principais tratados internacionais aos quais o Brasil aderiu ao longo da história, assinale a alternativa correta.

a) É obrigatória a expulsão coletiva de todos os estrangeiros residentes no País em virtude de situação de calamidade pública.
b) É reconhecido o direito de reunião de grupos paramilitares portando armas e munição.
c) É obrigatória a realização de novo processo pelos mesmos fatos contra um indivíduo absolvido por sentença transitada em julgado.
d) É direito de toda pessoa sair livremente de qualquer país, inclusive do próprio país.
e) É válida a confissão do acusado obtida sob tortura e maus-tratos.

34)

Q811826 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

Com base na Lei Estadual n° 5.251/1985, assinale a alternativa correta.

a) A carreira de policial militar é privativa do pessoal em atividade ou na inatividade.
b) Posto é o grau hierárquico da praça.
c) Graduação é o grau hierárquico do oficial.
d) Círculos hierárquicos têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem e são âmbitos de convivência entre os policiais militares da mesma categoria.
e) Os alunos da escola de formação de policial militar não podem ser considerados praças especiais.

35)

Q811774 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

A forma verbal “avistaram” (linha 9) poderia ser substituída no texto, mantendo-se sua coerência e correção, por

a) entreverem.
b) entrevieram.
c) entrevirão.
d) entreviram.
e) interveram.

36)

Q811779 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

A Amazônia possui uma reserva de água subterrânea com volume estimado em mais de 160 trilhões de metros cúbicos, conforme estimou Francisco de Assis Matos de Abreu, professor da Universidade Federal do Pará (UFPA). [..] Denominado, pelo pesquisador e por colaboradores, Sistema Aquífero Grande Amazônia (Saga), o sistema hidrogeológico começou a ser formado a partir do período cretáceo, há cerca de 135 milhões de anos.

Disponível em: <https: //agencia.fapesp.br/amazonia-tem-oceano subterraneo/19541/>. Acesso em: 18 dez. 2020, com adaptações.

Com base no exposto, no que se refere ao Saga, assinale a alternativa correta.

a)

Nenhum município da região amazônica utiliza a água subterrânea para o abastecimento da população.
b) O Saga é um sistema hidrogeológico transfronteiriço, uma vez que abrange outros países da América do Sul.
c) A reserva subterrânea representa cerca de 40% de toda a água da Amazônia, enquanto que as águas dos rios representam 60% ´desse total.
d)

Embora a estimativa do volume de água na reserva subterrânea da Amazônia seja significativa, em torno de 160 trilhões, ainda é bem inferior que a do Aquífero Guarani, depósito de água doce subterrânea que abrange os territórios do Uruguai, da Argentina, do Paraguai e, principalmente, do Brasil.
e) A péssima qualidade da água subterrânea no aquífero da região amazônica inviabiliza a sua distribuição junto à população.

37)

Q811781 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

A Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no estado do Pará, enfrentou a resistência de populações indígenas e de ambientalistas, que condenaram e ainda condenam o empreendimento.

MOCELLIN, Renato; CAMARGO, Rosiane. História em debate. 4. ed. São Paulo: Editora do Brasil, 2016, com adaptações.

A esse respeito, entre as justificativas apresentadas pelos idealizadores do projeto quanto à importância da obra, é correto citar o (a)

a) atendimento às necessidades dos povos indígenas da região.
b) venda de energia elétrica para os países vizinhos.
c) viabilização de indústrias do estado do Pará.
d) produção de energia limpa, sem graves prejuízos à ecologia, aos povos indígenas e aos ribeirinhos.
e) grande crescimento demográfico previsto para o País, que demandaria o aumento na produção de energia.

38)

Q811786 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

Elaboração própria.

Suponha que esse gráfico represente o número de crimes violentos em determinada cidade do Brasil nos anos de 2019 e 2020. Qual foi a diminuição percentual dos crimes violentos no biênio 2019/2020?

a) 10%
b) 12%
c) 14%
d) 15%
e) 20%

39)

Q811793 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

Acerca das disposições relacionadas à Administração Pública, contidas na Constituição do Estado do Pará, assinale a alternativa correta.

a) Decreto do governador do estado poderá criar autarquia e autorizar a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à Portaria do Poder Executivo, nesse último caso, definir as áreas de atuação.
b) A criação de subsidiárias de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação pública, assim como a participação de qualquer uma delas em empresa privada, dá-se mediante instrumento público perante a Junta Comercial, sem a necessidade de autorização legislativa.
c) A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou a entidade, cabendo à lei dispor a respeito do prazo de duração do contrato, dos controles e critérios de avaliação de desempenho, dos direitos, das obrigações e da responsabilidade dos dirigentes, excluída dessa deliberação legislativa a remuneração do pessoal.
d) A administração pública direta e indireta, de qualquer dos poderes do estado e dos municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, publicidade e participação popular.
e) A publicidade dos atos, dos programas, das obras, dos serviços e das campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos.

40)

Q811798 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

Revogação é a supressão de um ato administrativo

a) legítimo e eficaz.
b) ilegítimo e ineficaz.
c) legal e constitucional.
d) ilegal e constitucional.
e) legal e inconstitucional.

41)

Q811801 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

No que concerne à lei penal no espaço, é correto afirmar que o Código Penal brasileiro adotou, expressamente, como regra, em sua parte geral, o princípio da

a) territorialidade, segundo o qual se aplica a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
b) extraterritorialidade incondicionada, segundo o qual ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a administração pública brasileira, por quem esteja a seu serviço ou mesmo em viagem turística.
c) extraterritorialidade incondicionada, segundo o qual ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a vida ou a liberdade do presidente da República, mas apenas se o agente entrar no território nacional.
d) extraterritorialidade incondicionada, segundo o qual fica sujeito à lei brasileira, embora cometido no estrangeiro, o crime de genocídio, seja o agente brasileiro ou domiciliado no Brasil, desde que não tenha sido absolvido no exterior.
e) extraterritorialidade condicionada, segundo o qual ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados por não caracterizarem fato criminoso.

42)

Q811806 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á

a) pelo domicílio ou pela residência do réu.
b) perante a comarca na qual se produziu a maior repercussão pública ou social.
c) pelo domicílio ou pela residência do ofendido.
d) pela prevenção.
e) segundo o livre critério da autoridade policial.

43)

Q811813 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

Tendo em vista as disposições constantes do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

a) A menagem somente poderá ser concedida nas hipóteses de ocorrência de crime militar de deserção.
b) A menagem somente poderá ser concedida nas hipóteses de ocorrência de crime militar de abandono de posto.
c) A menagem somente poderá ser concedida nas hipóteses de ocorrência de crime militar de insubmissão.
d) Não se concede menagem a réu ou a indiciado civil.
e) A menagem poderá ser concedida pelo juiz nos crimes cujo máximo da pena privativa da liberdade não exceda a quatro anos, tendo-se, porém, em atenção à natureza do crime e os antecedentes do acusado.

44)

Q811818 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

Considere hipoteticamente que dois policiais militares prenderam em flagrante um criminoso pela prática de fato definido como crime. Durante o transporte até a delegacia, o policial R. N. submeteu o preso, mediante violência, a intenso sofrimento físico com o fim de castigar o indivíduo por sua conduta. O segundo policial F. S. não participou dessas ações, mas, mesmo presenciando tudo, não fez nada para evitá-las, deixando que o companheiro de farda prosseguisse com as condutas violentas.
Com base no exposto e na Lei n^o 9.455/1997, assinale a alternativa correta.

a) O policial R. N., o agressor, não cometeu nenhum crime, pois apenas tinha como fim castigar o preso pelo respectivo crime.
b) O policial F. S. não cometeu nenhum crime, pois não se envolveu nas ações do seu colega de farda.
c) O policial R. N., o agressor, pode ser condenado pelo crime de tortura, mas terá a sua pena diminuída por ser policial militar.
d) A condenação de qualquer um dos referidos policiais pelo crime de tortura não poderá, em nenhuma hipótese, ocasionar a perda dos respectivos cargos.
e) O policial F. S. pode ser condenado criminalmente por ter se omitido em face das condutas do seu colega de farda.

45)

Q811820 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

De acordo com o que dispõe a Portaria Interministerial n° 4.226/2010, quanto ao uso de armas de fogo e uso da força, assinale a alternativa correta.

a) É obrigatório que os agentes de segurança pública realizem três “disparos de advertência” contra pessoas, animais e coisas.
b) É legítimo o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada, como forma de imobilização e captura.
c) É legítimo o uso de armas de fogo sempre que o veículo desrespeitar bloqueio policial, como forma de assegurar a segurança e a ordem pública.
d) É vedado ao agente de segurança pública que se envolver em situações de uso da força o porte e uso de instrumentos de menor potencial ofensivo.
e) É vedado, como prática rotineira e indiscriminada, o ato de apontar arma de fogo contra pessoas durante os procedimentos de abordagem.

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